Execução Fiscal 8007155-76.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8007155-76.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO BELUCIO NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de RICARDO BELUCIO NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO BELUCIO NOGUEIRA - CPF: 061.646.358-88 (EXECUTADO).

19/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:27

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:27

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2025, 09:27

Expedição de E-Carta.

14/05/2025, 16:50

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho (OAB:BA24293) Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ricardo Belucio Nogueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007155-76.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA24293), DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: RICARDO BELUCIO NOGUEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8007155-76.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:11

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 17:38

Sentença

•18/11/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Jamilton Bispo Dos Santos Filho (OAB:BA24293) Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ricardo Belucio Nogueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007155-76.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA24293), DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: RICARDO BELUCIO NOGUEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8007155-76.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RICARDO BELUCIO NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO BELUCIO NOGUEIRA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO BELUCIO NOGUEIRA - CPF: 061.646.358-88 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

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