Execução Fiscal 8007520-33.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8007520-33.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:43

Publicado Decisão em 21/11/2024.

07/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

01/10/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Teixeira De Freitas/ba Advogado: Henny Aramuni Goncalves (OAB:BA45555) Executado: Manoel Alves De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007520-33.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA Advogado(s): HENNY ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA45555) EXECUTADO: MANOEL ALVES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8007520-33.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:10

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 19:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:34

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/06/2021, 19:36

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 19:09

Decisão

•18/11/2024, 19:09

—

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

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