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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DARCI ALMEIDA DURAES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DARCI ALMEIDA DURAES em 24/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)