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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

FRANCISCO SILVA PONTES FILHO

CPF

Autor

LIVIA SOUZA PALMA

CPF

Autor

CINTRA ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de LIVIA SOUZA PALMA em 08/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CINTRA ADMINISTRACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL SANTOS CINTRA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA SOUZA PALMA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(16)