Execução Fiscal 0000083-21.2005.8.05.0068 - TJBA

Execução Fiscal 0000083-21.2005.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVAN SANTOS RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

15/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 21:22

Publicado Citação em 21/11/2024.

02/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:57

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 13:14

Baixa Definitiva

27/12/2024, 13:14

Juntada de certidão

27/12/2024, 13:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Ivan Santos Rodrigues Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Graziele Samare Vital Da Silva (OAB:BA32769) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000083-21.2005.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR registrado(a) civilmente como JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492), ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472), BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS (OAB:BA23964) EXECUTADO: IVAN SANTOS RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CORIBE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE CITAÇÃO 0000083-21.2005.8.05.0068 Execução Fiscal Jurisdição: Coribe

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Ivan Santos Rodrigues Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Graziele Samare Vital Da Silva (OAB:BA32769) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000083-21.2005.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR registrado(a) civilmente como JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492), ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472), BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS (OAB:BA23964) EXECUTADO: IVAN SANTOS RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CORIBE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000083-21.2005.8.05.0068 Execução Fiscal Jurisdição: Coribe

25/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 21:09

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 12:43

Sentença

•27/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Ivan Santos Rodrigues Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Graziele Samare Vital Da Silva (OAB:BA32769) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000083-21.2005.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR registrado(a) civilmente como JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492), ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472), BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS (OAB:BA23964) EXECUTADO: IVAN SANTOS RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CORIBE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE CITAÇÃO 0000083-21.2005.8.05.0068 Execução Fiscal Jurisdição: Coribe

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Ivan Santos Rodrigues Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Advogado: Graziele Samare Vital Da Silva (OAB:BA32769) Advogado: Thiago Mattos Da Silva (OAB:BA34490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000083-21.2005.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR registrado(a) civilmente como JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492), ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (OAB:BA14472), BARBARA EDITE SENA DE LIMA DIAS (OAB:BA23964) EXECUTADO: IVAN SANTOS RODRIGUES Advogado(s): SENTENÇA O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. CORIBE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000083-21.2005.8.05.0068 Execução Fiscal Jurisdição: Coribe

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de IVAN SANTOS RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO MATTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Citação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de GRAZIELE SAMARE VITAL DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

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