Procedimento Comum Cível 0000141-06.2010.8.05.0179 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000141-06.2010.8.05.0179 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luis De Santana Advogado: Cristovao Pereira Soares Junior (OAB:BA28171) Reu: Banco Do Brasil S.a - Nova Canaã Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000141-06.2010.8.05.0179 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: LUIS DE SANTANA Advogado(s): CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR registrado(a) civilmente como CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR (OAB:BA28171) REU: BANCO DO BRASIL S.A - NOVA CANAÃ Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 0000141-06.2010.8.05.0179 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documento formulada por Luis de Santana em face do Banco Brasil S/A. 1. Do Relatório: Conforme alegações da exordial (ID 20289674), o autor ressaltou que estava sendo vítima de empréstimos fraudulentos em sua conta corrente. Nesse ínterim, requereu que ao banco réu seja determinada a apresentação em juízo da sua pasta dossiê, dos extratos bancários das operações financeiras realizadas no período de março de 2009 a outubro de 2010 e do contrato de Convênio de Consignação entre a Câmara Municipal e o autor. Em pese a citação do reclamado (ID 20289822), este não se manifestou acerca dos documentos citados. Todavia, em decorrência do longo decurso do tempo, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 458540169), quedando-se, entretanto, inerte, conforme Certidão de ID 474376050. É o relatório. Decido. 2. Da Fundamentação A partir da análise dos autos, vislumbra-se que o feito encontra-se sem movimentação, a despeito de disposições deste juízo determinando a prática de atos pela autora. Evidentemente, a ação não pode continuar a tramitar indefinidamente. Se é certo que o novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro qual seja, o acervo da unidade judiciária. O magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Noutro giro, em inspeção nesse cartório, foram localizados dezenas de processos paralisados. Muitos desses processos continham somente a petição inicial, seguido de total abandono de fato, noutras vezes seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, para caracterizar a negligência da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, vez que esta poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito. 3. Do Dispositivo Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 6º, 8º e 485, inciso II, §§ 1º e 7º do CPC. À vista do quanto acima exposto, sem custas complementares. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. IGUAÍ/BA, datado e assinado digitalmente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIS DE SANTANA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A - NOVA CANAÃ em 22/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de certidão dd2g

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(65)