Apelação Cível 0000293-75.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 37.987,81

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Reu

ADILSON DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 14:52

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS DE JESUS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:17

Publicado Ementa em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2023, 17:13

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 14:52

Baixa Definitiva

04/09/2023, 14:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2023, 14:52

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 29/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/07/2023, 16:07

Despacho

•09/08/2021, 09:22

30/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS DE JESUS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:17

Publicado Ementa em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 17:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

05/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:47

Incluído em pauta para 27/06/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

14/06/2023, 17:35

Solicitado dia de julgamento

14/06/2023, 11:47

Solicitado dia de julgamento

07/06/2023, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:19

Recebidos os autos

11/04/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 11:39

Sentença

•22/06/2021, 15:40