Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000509-27.2016.8.05.0204 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000509-27.2016.8.05.0204 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000509-27.2016.8.05.0204. Requerente: Alber Clei Da Silva Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Requerente: Aldo Moreira De Castro Requerente: Alessandra Rocha Machado Requerente: Anete Pereira De Castro Requerido: Municipio De Uibai Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000509-27.2016.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ALBER CLEI DA SILVA e outros (3) Nome: ALBER CLEI DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ALDO MOREIRA DE CASTRO Endereço: desconhecido Nome: ALESSANDRA ROCHA MACHADO Endereço: desconhecido Nome: ANETE PEREIRA DE CASTRO Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE UIBAI Nome: MUNICIPIO DE UIBAI Endereço: AV PEDRO JOAQUIM MACHADO, S/N, CENTRO, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000509-27.2016.8.05.0204 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. I – Altere-se a classe processual fazendo constar no sistema que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. II - Intime-se a Fazenda Pública devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias. III - Ultrapassado o prazo estipulado, com ou sem manifestação, certifique e voltem-me os autos conclusos. IV - Publique-se no DPJ Eletrônico. Irecê, 8 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedição de RPV.

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Expedição de decisão.

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