Execução Fiscal 0000558-68.2008.8.05.0133 - TJBA

Execução Fiscal 0000558-68.2008.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO DE ITORORO LTDA em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO DE ITORORO LTDA em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 12:22

Publicado Intimação em 22/11/2024.

01/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:07

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 10:21

Baixa Definitiva

17/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:37

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Supermercado Amigao De Itororo Ltda Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000558-68.2008.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ EXEQUENTE: UNIAO e outros Advogado(s): EXECUTADO: SUPERMERCADO AMIGAO DE ITORORO LTDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 0000558-68.2008.8.05.0133 Execução Fiscal Jurisdição: Itororó Vistos. A UNIÃO, por sua Procuradoria ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL aduzindo questões de fato e direito. No petitório retro, a exequente suscitou o reconhecimento da prescrição intercorrente. È sabido que se aplica que prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição, o que de fato ocorreu nestes autos. Do exposto, na forma do art. 26 da LEF, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas judiciais em face da isenção legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itororó, data e horário da inclusão no Sistema. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Supermercado Amigao De Itororo Ltda Exequente: Ministerio Da Fazenda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000558-68.2008.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ EXEQUENTE: UNIAO e outros Advogado(s): EXECUTADO: SUPERMERCADO AMIGAO DE ITORORO LTDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 0000558-68.2008.8.05.0133 Execução Fiscal Jurisdição: Itororó Vistos. A UNIÃO, por sua Procuradoria ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL aduzindo questões de fato e direito. No petitório retro, a exequente suscitou o reconhecimento da prescrição intercorrente. È sabido que se aplica que prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição, o que de fato ocorreu nestes autos. Do exposto, na forma do art. 26 da LEF, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Sem custas judiciais em face da isenção legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itororó, data e horário da inclusão no Sistema. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 08:36

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 00:13

Sentença

•28/09/2023, 08:36

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO DE ITORORO LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO AMIGAO DE ITORORO LTDA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Declarada decadência ou prescrição

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