Execução Fiscal 0000770-48.2009.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZ PUB DO MU DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLAUDIO BENICIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SILVA MENEZES

OAB/BA 44208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de CLAUDIO BENICIO SILVA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 09:24

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 03:16

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de CLAUDIO BENICIO SILVA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 01:59

Publicado Despacho em 28/11/2024.

22/12/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

22/12/2024, 19:52

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:10

Decorrido prazo de CLAUDIO BENICIO SILVA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:38

Decisão

•28/01/2026, 19:23

28/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 09:24

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 03:16

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de CLAUDIO BENICIO SILVA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 01:59

Publicado Despacho em 28/11/2024.

22/12/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

22/12/2024, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Claudio Benicio Silva Dos Santos Advogado: Jose Henrique Silva Menezes (OAB:BA44208) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000770-48.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO BENICIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0000770-48.2009.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Claudio Benicio Silva Dos Santos Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000770-48.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO BENICIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0000770-48.2009.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

24/10/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 04:59

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 12:58

Comunicação eletrônica

06/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 04:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

27/04/2018, 00:00

Documento

27/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2018, 00:00

Audiência Designada

28/03/2018, 00:00

Mandado

12/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/03/2018, 00:00

Documento

08/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

28/02/2018, 00:00

Audiência Designada

31/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2017, 00:00

Publicação

29/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2017, 00:00

Mero expediente

24/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2017, 00:00

Recebimento

10/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

16/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/11/2013, 00:00

Conclusão

02/02/2009, 11:11

Processo autuado

02/02/2009, 08:30

Distribuição

14/01/2009, 14:29

Despacho

•26/11/2024, 15:46

Despacho

•18/11/2024, 20:01

Despacho

•18/11/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 12:58

Despacho

•21/08/2018, 14:38

Despacho

•24/11/2017, 19:38

Despacho

•16/05/2017, 09:55