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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Condeúba

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MONICA MARIA RIBEIRO FERNANDES

CPF

Autor

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Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de informação de pagamento

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de MONICA MARIA RIBEIRO FERNANDES em 19/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(16)