Execução Fiscal 0501057-38.2013.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501057-38.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA MARSARO SCHULTZ em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ROBERTA MARSARO SCHULTZ em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:01

Baixa Definitiva

27/03/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:00

Expedição de sentença.

21/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Roberta Marsaro Schultz Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501057-38.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTA MARSARO SCHULTZ Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501057-38.2013.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2024, 19:11

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 11:23

Sentença

•18/11/2024, 19:11

—

Decorrido prazo de ROBERTA MARSARO SCHULTZ em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA MARSARO SCHULTZ em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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