Cumprimento de sentença 0549165-82.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 177.505,73

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

THIEGO CAMPOS DE ATAIDE

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITI ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A,

Terceiro

Advogados / Representantes

ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO

OAB/BA 47409·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

THIEGO CAMPOS DE ATAIDE

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITI ITAU

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A,

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

RESERVA 3 INCORPORADORA S/A.

Terceiro

PDG

Terceiro

ITAU

ALCUNHA

RESERVA 3 INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:34

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

26/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:15

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

24/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 03:33

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:54

Todas as movimentações(247)

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:25

Despacho

•03/04/2026, 09:49

26/03/2026, 06:34

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.

26/03/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:15

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

24/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 03:33

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:34

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/12/2025, 11:41

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:18

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 18:37

Publicado Despacho em 14/08/2025.

18/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

18/08/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502639634

28/05/2025, 08:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2025, 08:11

Processo Reativado

16/05/2025, 11:58

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:42

Juntada de certidão

22/01/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Thiego Campos De Ataide Advogado: Aderbal Da Cunha Goncalves Neto (OAB:BA47409) Interessado: Reserva 3 Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Terceiro Interessado: Itau Unibanco Holding S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0549165-82.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: THIEGO CAMPOS DE ATAIDE Advogado do(a) INTERESSADO: ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO - BA47409 INTERESSADO: RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - BA42873 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0549165-82.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Cumpra-se despacho de ID 426902459. P. I. Salvador, 22 de abril de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:16

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.

26/04/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 29/01/2024 23:59.

24/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 29/01/2024 23:59.

18/02/2024, 11:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

17/02/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

17/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:11

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:15

Juntada de Ofício

21/11/2023, 15:20

Publicado Despacho em 05/10/2023.

30/10/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 11:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:47

Expedição de despacho.

04/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 12:49

Expedição de despacho.

03/10/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:27

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/08/2023, 15:26

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/05/2023 23:59.

29/07/2023, 20:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 09:03

Expedição de despacho.

14/04/2023, 11:44

Expedição de despacho.

14/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 20/03/2023 23:59.

06/04/2023, 21:52

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 20/03/2023 23:59.

06/04/2023, 21:52

Publicado Despacho em 24/02/2023.

03/04/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de THIEGO CAMPOS DE ATAIDE em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:01

Decorrido prazo de RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 04:46

Publicação

11/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

08/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2022, 00:00

Expedição de Termo

25/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/05/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Outras Decisões

17/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Mero expediente

03/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Petição

14/01/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

13/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2021, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Publicação

29/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2021, 00:00

Mero expediente

26/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Publicação

23/09/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2021, 00:00

Reativação

20/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2021, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2021, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Mero expediente

10/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2019, 00:00

Outras Decisões

17/12/2019, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 00:00

Outras Decisões

18/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Publicação

16/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2019, 00:00

Mero expediente

12/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Petição

23/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2019, 00:00

Mero expediente

12/07/2019, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Publicação

20/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado

15/05/2018, 00:00

Definitivo

15/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

15/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Reativação

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento

12/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2018, 00:00

Petição

24/08/2017, 00:00

Reativação

24/08/2017, 00:00

Petição

16/08/2017, 00:00

Reativação

16/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2017, 00:00

Petição

20/07/2017, 00:00

Reativação

20/07/2017, 00:00

Documento

22/06/2017, 00:00

Publicação

09/06/2017, 00:00

Publicação

09/06/2017, 00:00

Por decisão judicial

05/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2017, 00:00

Mero expediente

19/05/2017, 00:00

Petição

11/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2017, 00:00

Petição

09/05/2017, 00:00

Publicação

02/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2017, 00:00

Procedência em Parte

31/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2017, 00:00

Petição

07/03/2017, 00:00

Concluso para Sentença

02/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2017, 00:00

Petição

04/02/2017, 00:00

Expedição de Alvará

17/01/2017, 00:00

Publicação

21/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2016, 00:00

Mero expediente

16/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2016, 00:00

Petição

13/12/2016, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2016, 00:00

Petição

09/11/2016, 00:00

Publicação

03/11/2016, 00:00

Mero expediente

01/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/10/2016, 00:00

Documento

19/10/2016, 00:00

Petição

17/10/2016, 00:00

Petição

14/10/2016, 00:00

Mandado

21/09/2016, 00:00

Publicação

08/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2016, 00:00

Mero expediente

05/09/2016, 00:00

Publicação

29/08/2016, 00:00

Petição

26/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2016, 00:00

Publicação

17/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2016, 00:00

Audiência Designada

10/08/2016, 00:00

Liminar

10/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2016, 00:00

Decisão

•29/01/2026, 16:13

Decisão

•25/12/2025, 11:41

Despacho

•29/10/2025, 14:48

Despacho

•28/10/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 18:37

Despacho

•12/08/2025, 14:01

Despacho

•11/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:58

Despacho

•23/04/2024, 13:54

Despacho

•22/04/2024, 16:08

Todos os documentos(122)

Despacho

•10/04/2026, 15:25

Despacho

•03/04/2026, 09:49

Decisão

•29/01/2026, 16:13

Decisão

•25/12/2025, 11:41

Despacho

•29/10/2025, 14:48

Despacho

•28/10/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 18:37

Despacho

•12/08/2025, 14:01

Despacho

•11/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:58

Despacho

•23/04/2024, 13:54

Despacho

•22/04/2024, 16:08

Despacho

•17/01/2024, 13:25

Despacho

•12/01/2024, 11:11

Despacho

•03/10/2023, 15:27

Despacho

•02/10/2023, 10:27

Despacho

•03/08/2023, 16:02

Despacho

•01/08/2023, 17:12

Despacho

•14/04/2023, 11:42

Despacho

•16/02/2023, 13:04

Despacho

•09/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:13

Despacho

•07/10/2022, 14:52

Despacho

•08/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:16

Decisão

•17/03/2022, 10:13

Despacho

•03/02/2022, 13:59

Despacho

•13/12/2021, 15:37

Despacho

•26/10/2021, 10:56

Decisão

•26/10/2021, 09:58

Decisão

•26/10/2021, 09:58

Decisão

•26/10/2021, 09:58

Decisão

•26/10/2021, 09:58

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:57

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Decisão

•26/10/2021, 09:56

Despacho

•21/09/2021, 10:14

Decisão

•20/09/2021, 10:48

Decisão

•20/09/2021, 10:48

Decisão

•20/09/2021, 10:48

Decisão

•20/09/2021, 10:48

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:47

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Decisão

•20/09/2021, 10:46

Despacho

•10/01/2020, 09:39

Decisão

•09/01/2020, 16:46

Decisão

•09/01/2020, 16:46

Decisão

•09/01/2020, 16:46

Decisão

•09/01/2020, 16:46

Decisão

•09/01/2020, 16:46

Decisão

•17/12/2019, 11:34

Decisão

•18/11/2019, 10:22

Despacho

•12/10/2019, 08:58

Despacho

•17/09/2019, 09:55

Despacho

•25/07/2019, 15:47

Despacho

•12/07/2019, 16:29

Despacho

•18/06/2019, 10:16

Sentença

•01/08/2017, 16:24

Acórdão

•22/06/2017, 15:21

Acórdão

•22/06/2017, 15:21

Acórdão

•22/06/2017, 15:21

Acórdão

•22/06/2017, 15:21

Acórdão

•22/06/2017, 15:21

Acórdão

•22/06/2017, 15:21

Acórdão

•22/06/2017, 15:21

Acórdão

•22/06/2017, 15:20

Acórdão

•22/06/2017, 15:20

Acórdão

•22/06/2017, 15:20

Acórdão

•22/06/2017, 15:20

Despacho

•19/05/2017, 20:12

Sentença

•31/03/2017, 16:30

Despacho

•16/12/2016, 17:20

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 17:41

Despacho

•01/11/2016, 17:03

Decisão

•27/10/2016, 14:08

Decisão

•27/10/2016, 14:08

Decisão

•27/10/2016, 14:08

Decisão

•27/10/2016, 14:08

Despacho

•05/09/2016, 17:27

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 15:24

Decisão

•10/08/2016, 17:16