Agravo Interno Cível 8044306-68.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Divisão e Demarcação
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
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Partes do Processo
ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA
CNPJ
36.***.***.0001-34
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Autor
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA
CNPJ
07.***.***.0001-53
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Autor
ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA
CNPJ
32.***.***.0001-08
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(40)
ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA
CNPJ
36.***.***.0001-34
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Autor
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA
CNPJ
07.***.***.0001-53
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Autor
ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA
CNPJ
32.***.***.0001-08
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO
CNPJ
33.***.***.0001-41
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Reu
COLINA PAULISTA S/A
CNPJ
68.***.***.0001-95
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Reu
CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA
CNPJ
97.***.***.0001-01
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/10/2025, 12:22
Arquivado Definitivamente
12/10/2025, 12:22
Baixa Definitiva
12/10/2025, 12:22
Juntada de certidão
09/10/2025, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 12:38
Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:00
Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025, 10:26
Conclusos para decisão
15/05/2025, 10:25
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 09:09
Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:19
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Arquivado Definitivamente
12/10/2025, 12:22
Arquivado Definitivamente
12/10/2025, 12:22
Baixa Definitiva
12/10/2025, 12:22
Juntada de certidão
09/10/2025, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 12:38
Documentos
Despacho
•
25/07/2025, 13:23
Despacho
•
25/07/2025, 12:38
Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:00
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 01:00
Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025, 10:26
Conclusos para decisão
15/05/2025, 10:25
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 09:09
Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 02:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/04/2025, 11:22
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para
29/04/2025, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 12:00
Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:26
Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:26
Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 00:26
Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025, 07:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2025, 07:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
29/01/2025, 18:46
Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025, 01:43
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 02:45
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 14:40
Declarada incompetência
22/01/2025, 16:49
Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025, 15:43
Cominicação eletrônica
22/01/2025, 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 15:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 01:41
Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 13/09/2024.
13/09/2024, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 05:59
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024, 15:29
Cominicação eletrônica
11/09/2024, 15:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024, 15:29
Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024, 10:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024, 10:36
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:01
Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:01
Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:01
Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:01
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:01
Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024, 10:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024, 18:10
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 00:42
Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024, 12:50
Juntada de certidão
27/05/2024, 12:50
Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024, 11:51
Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 01:04
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 14:08
Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024, 19:39
Distribuído por dependência
30/04/2024, 19:39
Despacho
•
28/04/2025, 15:42
Despacho
•
28/04/2025, 12:00
Decisão
•
23/01/2025, 13:12
Decisão
•
22/01/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 15:43
Decisão Suspensão Outras Situações
•
11/09/2024, 15:29
Decisão Suspensão Outras Situações
•
11/09/2024, 15:29
Decisão Suspensão Outras Situações
•
11/09/2024, 15:29
Despacho
•
17/07/2024, 18:10
Despacho
•
17/07/2024, 18:10
Despacho
•
02/05/2024, 14:08
Despacho
•
02/05/2024, 14:08