Agravo Interno Cível 8044306-68.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

COLINA PAULISTA S/A

CNPJ

Reu

CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 12:22

Baixa Definitiva

12/10/2025, 12:22

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:00

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:09

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:19

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 12:22

Baixa Definitiva

12/10/2025, 12:22

Juntada de certidão

09/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 13:23

Despacho

•25/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:00

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:09

Publicado Despacho em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para

29/04/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025, 07:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2025, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

29/01/2025, 18:46

Publicado Decisão em 27/01/2025.

25/01/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:40

Declarada incompetência

22/01/2025, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2025, 15:43

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:41

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 15:29

Cominicação eletrônica

11/09/2024, 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/09/2024, 15:29

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:01

Publicado Despacho em 22/07/2024.

19/07/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 10:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 12:50

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2024, 11:51

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:08

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 19:39

Distribuído por dependência

30/04/2024, 19:39

Despacho

•28/04/2025, 15:42

Despacho

•28/04/2025, 12:00

Decisão

•23/01/2025, 13:12

Decisão

•22/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:43

Decisão Suspensão Outras Situações

•11/09/2024, 15:29

Decisão Suspensão Outras Situações

•11/09/2024, 15:29

Decisão Suspensão Outras Situações

•11/09/2024, 15:29

Despacho

•17/07/2024, 18:10

Despacho

•17/07/2024, 18:10

Despacho

•02/05/2024, 14:08

Despacho

•02/05/2024, 14:08