Agravo Interno Cível 8044306-68.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA

CNPJ

Autor

COLINA PAULISTA S/A

CNPJ

Autor

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA FRANCO

Representa: Autor

NATIELE SOUSA SANTOS

OAB/BA 65553·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CORREIA SILVA

OAB/BA 30654·CPF·Representa: Réu

ADRIANE SANTOS RIBEIRO

Representa: Réu

JULIANA OLIVEIRA BORGES

Representa: Réu

Partes do Processo(42)

CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA

CNPJ

Autor

COLINA PAULISTA S/A

CNPJ

Autor

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 11:23

Prejudicado o recurso

17/02/2025, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2024, 07:51

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 14:51

Decisão

•17/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:06

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 11:23

Prejudicado o recurso

17/02/2025, 16:51

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2024, 07:51

Juntada de certidão

24/11/2024, 07:51

Juntada de certidão

24/11/2024, 07:48

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:52

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:21

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:11

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 20:13

Juntada de certidão

18/12/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:43

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/12/2023, 10:54

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:10

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 18/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:26

Publicado Despacho em 25/04/2023.

03/06/2023, 06:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 12/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 04:24

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:13

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:32

Publicado Decisão em 18/04/2023.

02/06/2023, 01:53

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2023, 10:15

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

01/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:06

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:10

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2023, 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2023, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/04/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 08:26

Declarada incompetência

14/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:36

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:07

Publicado Decisão em 18/01/2023.

21/01/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023

21/01/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:34

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2023, 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2023, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/01/2023, 10:32

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 10:18

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

17/01/2023, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2023, 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

12/01/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 00:13

Publicado Decisão em 20/12/2022.

23/12/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 21:22

Publicado Decisão em 23/11/2022.

21/12/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 23:21

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 08:55

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

17/12/2022, 23:16

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2022, 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2022, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

14/12/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 14:54

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

22/11/2022, 13:07

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

22/11/2022, 13:07

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2022, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:30

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 16:52

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

25/10/2022, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 13:03

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/10/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CACIMBINHA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DA COMUNIDADE GERAIZEIRA DE ALDEIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de COLINA PAULISTA S/A em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:04

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 15:04

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

23/09/2022, 13:46

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2022, 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/09/2022, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/09/2022, 10:46

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 12:07

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

15/09/2022, 10:06

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

15/09/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:13

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:35

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2022, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/09/2022, 13:41

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:40

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 10:52

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

02/09/2022, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2022, 17:31

Distribuído por dependência

01/09/2022, 17:31

Outros documentos

•24/11/2024, 07:48

Despacho

•03/04/2024, 08:38

Despacho

•02/04/2024, 15:12

Despacho

•05/12/2023, 15:20

Despacho

•05/12/2023, 14:28

Despacho

•24/04/2023, 15:59

Despacho

•24/04/2023, 15:05

Decisão

•17/04/2023, 08:26

Decisão

•14/04/2023, 15:54

Decisão

•17/01/2023, 10:18

Decisão

•17/01/2023, 10:13

Decisão

•19/12/2022, 08:55

Decisão

•17/12/2022, 23:16

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/02/2025, 14:51

Decisão

•17/02/2025, 16:51

Outros documentos

•24/11/2024, 07:48

Despacho

•03/04/2024, 08:38

Despacho

•02/04/2024, 15:12

Despacho

•05/12/2023, 15:20

Despacho

•05/12/2023, 14:28

Despacho

•24/04/2023, 15:59

Despacho

•24/04/2023, 15:05

Decisão

•17/04/2023, 08:26

Decisão

•14/04/2023, 15:54

Decisão

•17/01/2023, 10:18

Decisão

•17/01/2023, 10:13

Decisão

•19/12/2022, 08:55

Decisão

•17/12/2022, 23:16

Decisão

•22/11/2022, 14:54

Decisão

•22/11/2022, 13:07

Decisão

•25/10/2022, 16:51

Decisão

•25/10/2022, 12:10

Decisão

•23/09/2022, 15:04

Decisão

•23/09/2022, 13:46

Decisão

•15/09/2022, 12:07

Decisão

•15/09/2022, 10:06

Decisão

•02/09/2022, 10:52

Decisão

•02/09/2022, 10:25

Petição

•01/09/2022, 17:31