Ação Civil Pública 8000809-04.2017.8.05.0110 - TJBA

Ação Civil Pública 8000809-04.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000809-04.2017.8.05.0110. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Tertuliano Leal Liborio Advogado: Guttemberg Oliveira Boaventura (OAB:BA19603) Reu: Arestides Dourado Junior Advogado: Carine Nunes Dourado (OAB:BA50671) Reu: Valdereis Ferreira Lopes Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Reu: Hildegar Mendes De Oliveira Advogado: Jaqueline Rocha Ribeiro (OAB:BA53030) Reu: Melquiades Barros Moitinho Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Reu: Assis Henrique Sobral Bezerra Advogado: Eurico Vitor Ramon Barbosa Santos De Souza (OAB:BA30803) Reu: Jossivaldo Alves Neiva Advogado: Leonardo Da Silva Guimaraes (OAB:BA33559) Reu: Ericio Ferreira Batista Advogado: Jaques Douglas Garaffa (OAB:BA20050) Reu: Gilmar Roza De Almeida Reu: Edgard Moitinho Dourado Primo Advogado: Maria Giane Maciel Pontes (OAB:BA15458) Reu: Eudes Martins Barreto Advogado: Guttemberg Oliveira Boaventura (OAB:BA19603) Reu: Paulo Henrique Dourado Ferreira Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Reu: Afonso Seixas Dourado Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Reu: Weliton Tatiano Marques De Souza Advogado: Jaqueline Rocha Ribeiro (OAB:BA53030) Reu: Neumario Ferreira Da Silva Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Reu: Almir Jose De Santana Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Reu: Mario Frederico De Castro Dourado Carvalho Advogado: Frances Vidal De Freitas (OAB:BA27855) Reu: Antonio Dourado Reis Advogado: Fred Alecrim Gois (OAB:BA31431) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000809-04.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Nome: Ministério Público do Estado da Bahia Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: TERTULIANO LEAL LIBORIO e outros (17) Nome: TERTULIANO LEAL LIBORIO Endereço: RUA AURÉLIO JOSÉ MARQUES, 179, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ARESTIDES DOURADO JUNIOR Endereço: Rua Rio Grande, 169, Casa, Recanto das Árvores, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: VALDEREIS FERREIRA LOPES Endereço: RUA JOSÉ B. LOPES, 124, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: HILDEGAR MENDES DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Dr. Ângelo Dourado, nº 657, 657, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: MELQUIADES BARROS MOITINHO Endereço: Avenida Tertuliano Cambuí, nº 314, 314, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ASSIS HENRIQUE SOBRAL BEZERRA Endereço: AV. 1º DE JANEIRO, Nº 1301, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: JOSSIVALDO ALVES NEIVA Endereço: Rua Lafaiete Coutinho, 237, Apt. 02, Centro, IRECê - BA - CEP: 44860-181 Nome: ERICIO FERREIRA BATISTA Endereço: Rua Rogério Justiniano Dourado, nº 98, 98, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: GILMAR ROZA DE ALMEIDA Endereço: RUA FUNDAÇÃO BRADESCO, 150, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: EDGARD MOITINHO DOURADO PRIMO Endereço: RUA RÉGGIO EMÍLIA, 181, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: EUDES MARTINS BARRETO Endereço: ANTONIO BASTOS MIRANDA, 32, COOPIRECE, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: PAULO HENRIQUE DOURADO FERREIRA Endereço: TRAVESSA SABINO CALDEIRA, 34, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: AFONSO SEIXAS DOURADO Endereço: RUA ÂNGELO FRANÇA, 60, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: WELITON TATIANO MARQUES DE SOUZA Endereço: Rua Oscar Niemeyer, nº 106, 106, ASA SUL, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: NEUMARIO FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Antônio Otaviano Dourado, nº 390, 390, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ALMIR JOSE DE SANTANA Endereço: Rua Rosa Lopes Soares, nº 20, 20, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: MARIO FREDERICO DE CASTRO DOURADO CARVALHO Endereço: Rua Castelo Branco, nº 71, 71, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ANTONIO DOURADO REIS Endereço: Rua Capim Grosso, nº 148, 148, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000809-04.2017.8.05.0110 Ação Civil Pública Jurisdição: Irecê Vistos etc. Ante o depósito de caução em dinheiro, cujo valor foi devidamente atualizado, pelo réu ASSIS HENRIQUE BEZERRA SOBRAL, em substituição ao veículo penhorado nos autos, e havendo anuência do Ministério Público (ID n. 467997177), cumpra-se a parte final da decisão ID n. 299579328, promovendo-se o levantamento da indisponibilidade mencionada junto ao sistema RENAJUD. Irecê, 14 de novembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(57)

Advogados / Representantes(9)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GIANE MACIEL PONTES em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GIANE MACIEL PONTES em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRED ALECRIM GOIS em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GIANE MACIEL PONTES em 10/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 10/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(17)