Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001543-69.2022.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001543-69.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Isabel Sao Pedro Pereira Da Silva Advogado: Karine Dos Santos Carvalho (OAB:SP382799) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001543-69.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): KARINE DOS SANTOS CARVALHO (OAB:SP382799) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8001543-69.2022.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em face do ESTADO DA BAHIA, ambos qualificados. Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários sucumbenciais e R$ 191,69 (cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) referente ao crédito da Autora. Amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020 e art. 535, § 3º, II, do CPC, 1 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito da parte autora, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. 2 - Expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários advocatícios, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. Serve o presente, por cópia, como Ofício. Feito o depósito, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória da Conquista - BA., 04 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(82)

Decorrido prazo de JESANA ROCHA SANTOS em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESANA ROCHA SANTOS em 20/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL SAO PEDRO PEREIRA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

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