Ação Penal - Procedimento Sumário 8002979-21.2022.8.05.0191 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8002979-21.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adnailza Da Conceicao Silva Reu: Antonio Narcelio Loiola Reis Advogado: Honorato Ferreira Lima (OAB:CE10122-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002979-21.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO NARCELIO LOIOLA REIS Advogado(s): HONORATO FERREIRA LIMA (OAB:CE10122-B) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 8002979-21.2022.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso Vistos. Inclua-se o feito em pauta de audiências de instrução e julgamento. Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada. Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una. Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica. Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado. Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos. Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE. Requisições/intimações necessárias. Publique-se. PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica. Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de ANTONIO NARCELIO LOIOLA REIS em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NARCELIO LOIOLA REIS em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HONORATO FERREIRA LIMA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de Ofício.

Expedição de notificação.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(57)