Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 92.919,36
Órgão julgador
14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA
CPF
Autor
CESTA DO POVO
Terceiro
BANCO MAXIMA
Terceiro
CREDCESTA
Terceiro
BANCO MAXIMA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIANA PIAMOLINI
OAB/RS 127398·CPF·Representa: Autor
GESIEL LEITE DA SILVA
OAB/BA 67675·CPF·Representa: Autor
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA
OAB/RS 119964·CPF·Representa: Autor
GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA
OAB/BA 42468·CPF·Representa: Réu
SERGIO SCHULZE
OAB/BA 42597·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de BANCO BIC S.A. em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Publicado Sentença em 03/02/2023.
13/05/2026, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 12:15
Juntada de certidão
30/04/2026, 17:55
Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de RAPPIPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Documentos
Documento de Comprovação
•09/04/2026, 10:36
Documento de Comprovação
•09/04/2026, 10:36
13/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/03/2023 23:59.
13/05/2026, 14:32
Publicado Sentença em 03/02/2023.
13/05/2026, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 12:15
Juntada de certidão
30/04/2026, 17:55
Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de RAPPIPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:21
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
28/04/2026, 21:58
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.
28/04/2026, 21:28
Publicado Despacho em 15/08/2023.
28/04/2026, 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 21:10
Juntada de Petição de contestação
23/04/2026, 16:19
Decorrido prazo de RAPPIPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:29
Juntada de Petição de contestação
09/04/2026, 10:36
Juntada de Petição de contestação
09/04/2026, 10:29
Juntada de Petição de contestação
09/04/2026, 09:30
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 10:45
Publicado Sentença em 01/04/2026.
01/04/2026, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 04:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 15:39
Extinto o processo por desistência
30/03/2026, 09:44
Juntada de certidão
27/03/2026, 16:10
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 17:35
Juntada de certidão
26/03/2026, 17:35
Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 09:57
Juntada de Petição de procuração
17/03/2026, 13:35
Expedição de citação.
12/03/2026, 14:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
25/02/2026, 11:35
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
14/02/2026, 04:38
Decorrido prazo de BANCO BIC S.A. em 26/05/2025 23:59.
14/02/2026, 04:38
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 22:23
Decorrido prazo de BANCO BIC S.A. em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 22:23
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 22:23
Decorrido prazo de BANCO BIC S.A. em 26/05/2025 23:59.
13/02/2026, 22:22
Publicado Despacho em 24/04/2025.
13/02/2026, 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
13/02/2026, 21:57
Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 17:41
Publicado Despacho em 10/02/2026.
11/02/2026, 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
11/02/2026, 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 15:15
Conclusos para despacho
25/11/2025, 08:46
Juntada de certidão
25/11/2025, 08:45
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 16:24
Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2025, 10:28
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
31/10/2025, 11:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/10/2025, 11:41
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 31/10/2025 11:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
31/10/2025, 11:40
Juntada de termo de audiência
31/10/2025, 11:39
Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 09:06
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 17:14
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 17:13
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 17:31
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 14:18
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 31/05/2023 23:59.
16/10/2025, 19:00
Publicado Decisão em 03/10/2025.
04/10/2025, 20:09
Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
04/10/2025, 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2025, 16:51
Recebidos os autos.
01/10/2025, 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2025, 11:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS
01/10/2025, 10:34
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 31/10/2025 11:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
01/10/2025, 10:33
Conclusos para despacho
03/07/2025, 12:33
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 05:33
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 05:33
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025 23:59.
03/06/2025, 05:33
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 17:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 04:17
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 04:17
Expedição de despacho.
22/04/2025, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 16:20
Conclusos para despacho
17/01/2025, 16:32
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 05:38
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 04:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2024 23:59.
07/12/2024, 04:36
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 04:36
Decorrido prazo de BANCO BIC S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 04:36
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 04:36
Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 22:23
Publicado Despacho em 22/11/2024.
27/11/2024, 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024, 21:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Christiane Andreina Carvalho Guimaraes Almeida Advogado: Juliana Piamolini (OAB:RS127398) Advogado: Gesiel Leite Da Silva (OAB:BA67675)
Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:PE12450)
Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Advogado: Sergio Schulze (OAB:BA42597)
Reu: Banco Pan S.a
Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468)
Reu: Banco Bic S.a.
Reu: Banco Safra S A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004) Advogado: Valeria Anunciacao De Melo (OAB:RJ144100) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8009614-69.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Bancários, Superendividamento]
Requerente: AUTOR: CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA
Requerido: REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A, BANCO MASTER S/A, BANCO BIC S.A., BANCO SAFRA S A DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8009614-69.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de 445081663, vez que pendente a satisfação dos itens d); e); h); j), sob pena de extinção. Após, retornem-me conclusos os autos conclusos. Intime-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN
25/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
19/11/2024, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 14:42
Conclusos para despacho
29/07/2024, 11:13
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 02:55
Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 11:58
Publicado Despacho em 24/05/2024.
04/06/2024, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
04/06/2024, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 15:40
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 11:46
Juntada de Petição de contestação
09/04/2024, 18:48
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 14:48
Juntada de Petição de réplica
02/04/2024, 14:32
Juntada de certidão
29/02/2024, 14:51
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 13:17
Decorrido prazo de BANCO BIC S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/02/2024, 05:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/02/2024 23:59.
19/02/2024, 23:29
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 14:23
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 14:23
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 14:23
Juntada de Petição de contestação
09/02/2024, 16:12
Juntada de Petição de réplica
05/02/2024, 15:50
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 12:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 12:14
Juntada de certidão
30/01/2024, 18:16
Juntada de Petição de petição
30/01/2024, 07:23
Decorrido prazo de CHRISTIANE ANDREINA CARVALHO GUIMARAES ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Decorrido prazo de BANCO BIC S.A. em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024, 01:57
Conclusos para despacho
24/01/2024, 13:26
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 19:48
Juntada de certidão
22/01/2024, 19:24
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
22/01/2024, 17:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024, 17:31
Recebidos os autos.
22/01/2024, 17:30
Juntada de Petição de contestação
22/01/2024, 16:29
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 15:15
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 14:49
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 14:26
Juntada de Petição de contestação
15/01/2024, 10:32
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:10
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:10
Expedição de carta via ar digital.
19/12/2023, 11:10
Juntada de certidão
19/12/2023, 11:04
Expedição de decisão.
19/12/2023, 11:03
Publicado Decisão em 28/11/2023.
11/12/2023, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023, 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023, 14:16
Expedição de decisão.
27/11/2023, 14:16
Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023, 08:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS)
22/11/2023, 14:59
Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 16:30 NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS.
22/11/2023, 14:59
Juntada de Petição de petição
23/09/2023, 15:00
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 09:01
Conclusos para despacho
01/09/2023, 10:55
Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/08/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2023, 00:54
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023, 18:21
Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2023, 13:49
Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2023, 13:49
Conclusos para despacho
18/05/2023, 07:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2023, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023, 11:55
Embargos de declaração não acolhidos
27/04/2023, 15:44
Conclusos para despacho
14/03/2023, 10:46
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
18/02/2023, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
18/02/2023, 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023, 14:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais