Execução Fiscal 8011027-79.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.297,09

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JACO ISRAEL CARMO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 17:37

Baixa Definitiva

04/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de JACO ISRAEL CARMO FERNANDES em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de JACO ISRAEL CARMO FERNANDES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:30

Decorrido prazo de JACO ISRAEL CARMO FERNANDES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:37

Publicado Sentença em 22/11/2024.

28/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

28/11/2024, 02:26

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 17:37

Baixa Definitiva

04/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de JACO ISRAEL CARMO FERNANDES em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de JACO ISRAEL CARMO FERNANDES em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 17:57

15/09/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:57

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:30

Decorrido prazo de JACO ISRAEL CARMO FERNANDES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:37

Publicado Sentença em 22/11/2024.

28/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

28/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jaco Israel Carmo Fernandes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8011027-79.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra JACO ISRAEL CARMO FERNANDES, referente a dívida de IPTU do exercício de 2016. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011027-79.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 20 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 15:00

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 10:26

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:14

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 12:02

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

18/09/2020, 16:56

Juntada de carta via ar digital

18/09/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:57

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 14:59

Sentença

•19/11/2024, 15:00

Sentença

•04/10/2024, 10:26

Despacho

•24/01/2023, 12:55

Despacho

•17/09/2020, 09:57