Procedimento Comum Cível 8014993-07.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8014993-07.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:26

Baixa Definitiva

24/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de WANDERSON SOUZA GOMES em 13/12/2024 23:59.

15/01/2025, 04:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.

15/01/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Wanderson Souza Gomes Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Reu: Municipio De Remanso Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8014993-07.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [CONTRATO TEMPORÁRIO] Polo Ativo: AUTOR: WANDERSON SOUZA GOMES Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE REMANSO AUTOR: WANDERSON SOUZA GOMES, requereu a desistência do feito, consoante petição juntada, ID 474169669. A desistência da ação é um instituto meramente processual e que, até o momento da prolação da sentença, permite a extinção sem resolução do mérito, § 5º, Art. 485, do CPC. Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC) mas, após oferecida a contestação só poderá ser deferido com anuência do réu (§ 4º, Art. 485, NCPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. Enquanto o réu não for citado para apresentar resposta, poderá requerer unilateralmente, sem a sua concordância. No presente caso o Requerido sequer foi citado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014993-07.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Decorrido ou dispensado o prazo de eventual recurso, certifique-se e arquive-se com baixa. Juazeiro, 19 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 09:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/11/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 09:26

Outros documentos

•18/11/2024, 14:50