Execução Fiscal 8000483-18.2022.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8000483-18.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:23

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:38

Publicado Sentença em 22/11/2024.

28/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

28/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Joao Batista Gomes Teixeira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000483-18.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES TEIXEIRA Advogado(s): SENTENÇA O Municipio de Teixeira de Freitas ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8000483-18.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 14:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/11/2024, 14:40

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 14:40

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:46

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 14:40

Sentença

•19/11/2024, 14:40

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES TEIXEIRA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(21)