Execução Fiscal 8020749-69.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.141,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ FERREIRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:06

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 08:34

Baixa Definitiva

12/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 18:56

Publicado Sentença em 27/06/2025.

29/06/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:23

Expedição de intimação.

25/06/2025, 09:23

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 12/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:06

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 09:23

Sentença

•18/06/2025, 10:33

02/04/2026, 06:09

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 08:34

Baixa Definitiva

12/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA NUNES em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 18:56

Publicado Sentença em 27/06/2025.

29/06/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:23

Expedição de intimação.

25/06/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

04/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luiz Ferreira Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020749-69.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020749-69.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Luiz Ferreira Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020749-69.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020749-69.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:06

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:49

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:56

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 14:20

Decisão

•25/11/2024, 13:29

Decisão

•18/11/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 18:49

Despacho

•13/09/2022, 17:56