Embargos à Execução Fiscal 8020778-02.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 58.628,51

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:35

Publicado Despacho em 22/07/2025.

08/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

08/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:25

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 20:56

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 12:50

Sentença

•16/10/2025, 15:31

08/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 29/07/2025 23:59.

08/03/2026, 17:35

Publicado Despacho em 22/07/2025.

08/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

08/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.

13/02/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 06:52

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:27

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:36

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:06

Expedição de sentença.

20/10/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

17/10/2025, 02:28

Homologada renúncia pelo autor

16/10/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:28

Juntada de alvará

16/10/2025, 14:26

Juntada de alvará

10/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 15/09/2025 23:59.

19/09/2025, 22:52

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 15/09/2025 23:59.

19/09/2025, 22:52

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 15/09/2025 23:59.

19/09/2025, 22:43

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

13/09/2025, 22:18

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025 Documento: 519182548

10/09/2025, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

10/09/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:05

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:35

Expedido alvará de levantamento

02/09/2025, 17:35

Expedição de intimação.

02/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

05/08/2025, 23:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:50

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:15

Expedição de intimação.

18/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

16/07/2025, 07:59

Juntada de decisão

16/07/2025, 07:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 07:59

Expedição de despacho.

06/05/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 13:00

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2025, 11:20

Expedição de despacho.

22/04/2025, 16:32

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

07/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 31/01/2025 23:59.

07/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

07/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 31/01/2025 23:59.

07/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 31/01/2025 23:59.

07/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

07/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 31/01/2025 23:59.

07/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 31/01/2025 23:59.

07/03/2025, 19:08

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:30

Expedição de despacho.

07/03/2025, 10:29

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 31/01/2025 23:59.

02/03/2025, 08:07

Publicado Despacho em 11/12/2024.

20/12/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

20/12/2024, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8020778-02.2021.8.05.0001. Embargante: Joao Mauricio De Paula Melo Advogado: Ricardo Hiroshi Akamine (OAB:SP165388) Advogado: Livio Khandi Brito Yamamoto (OAB:SP469289) Embargante: Jorge Roque Adorno Ferreira Advogado: Ricardo Hiroshi Akamine (OAB:SP165388) Advogado: Livio Khandi Brito Yamamoto (OAB:SP469289) Embargante: Transucata Comercio E Servico De Metais Ltda Advogado: Ricardo Hiroshi Akamine (OAB:SP165388) Advogado: Livio Khandi Brito Yamamoto (OAB:SP469289) Embargado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Roberval Ramos Mascarenhas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8020778-02.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: JOAO MAURICIO DE PAULA MELO, JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA, TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intimem-se as partes para ter ciência do início da perícia, conforme informações de ID 471272912. Fica, ainda, o perito autorizado a proceder as demais comunicações essenciais à prova pericial por meio dos endereços eletrônicos fornecidos pelas partes e seus assistentes técnicos, devendo juntar cópia das mensagens com o laudo. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8020778-02.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/12/2024, 11:32

Expedição de despacho.

09/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:35

Expedição de despacho.

06/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 18:00

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:51

Publicado Despacho em 22/11/2024.

29/11/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

29/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8020778-02.2021.8.05.0001. Embargante: Joao Mauricio De Paula Melo Advogado: Ricardo Hiroshi Akamine (OAB:SP165388) Advogado: Livio Khandi Brito Yamamoto (OAB:SP469289) Embargante: Jorge Roque Adorno Ferreira Advogado: Ricardo Hiroshi Akamine (OAB:SP165388) Advogado: Livio Khandi Brito Yamamoto (OAB:SP469289) Embargante: Transucata Comercio E Servico De Metais Ltda Advogado: Ricardo Hiroshi Akamine (OAB:SP165388) Advogado: Livio Khandi Brito Yamamoto (OAB:SP469289) Embargado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Roberval Ramos Mascarenhas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8020778-02.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: JOAO MAURICIO DE PAULA MELO, JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA, TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Intimem-se as partes para ter ciência do início da perícia, conforme informações de ID 471272912. Fica, ainda, o perito autorizado a proceder as demais comunicações essenciais à prova pericial por meio dos endereços eletrônicos fornecidos pelas partes e seus assistentes técnicos, devendo juntar cópia das mensagens com o laudo. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8020778-02.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:05

Expedição de ofício.

04/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2024, 17:51

Expedição de ofício.

23/10/2024, 09:33

Expedição de RPV.

11/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2024, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

15/09/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

15/09/2024, 22:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:27

Expedição de decisão.

09/09/2024, 14:59

Expedição de decisão.

09/09/2024, 14:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2024, 13:52

Expedição de despacho.

04/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:13

Expedição de despacho.

23/07/2024, 17:40

Expedição de despacho.

23/07/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 08:49

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:29

Expedição de despacho.

25/06/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:34

Expedição de despacho.

21/06/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

19/06/2024, 20:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:12

Expedição de despacho.

19/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:23

Publicado Despacho em 12/04/2024.

20/04/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

20/04/2024, 22:07

Expedição de despacho.

10/04/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 23:26

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 17:02

Expedição de despacho.

18/01/2024, 11:52

Publicado Despacho em 15/12/2023.

21/12/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:07

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2023, 15:36

Juntada de intimação

24/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 10/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 10/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:39

Juntada de intimação

10/08/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 16:58

Expedição de decisão.

09/08/2023, 16:58

Nomeado perito

09/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

27/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 23/01/2023 23:59.

20/07/2023, 22:39

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 23/01/2023 23:59.

20/07/2023, 22:39

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 23/01/2023 23:59.

20/07/2023, 22:39

Publicado Decisão em 19/07/2023.

20/07/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 19:03

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 12:50

Expedição de decisão.

18/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 01/02/2023 23:59.

20/05/2023, 04:22

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 01/02/2023 23:59.

20/05/2023, 04:22

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 01/02/2023 23:59.

20/05/2023, 04:22

Expedição de decisão.

13/04/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 10:08

Juntada de intimação

13/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 08/11/2022 23:59.

14/02/2023, 21:01

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 08/11/2022 23:59.

14/02/2023, 21:01

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 08/11/2022 23:59.

14/02/2023, 21:01

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 13:57

Publicado Despacho em 05/12/2022.

09/01/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

01/01/2023, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

22/12/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 18:20

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:03

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 10:01

Expedição de despacho.

02/12/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:03

Publicado Despacho em 17/10/2022.

09/11/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 21:15

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 07:34

Expedição de despacho.

14/10/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 14:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 08/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 08/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 08/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 08/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 08/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 08/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.

20/08/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

20/08/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 15:28

Expedição de despacho.

28/07/2022, 15:28

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:27

Expedição de despacho.

23/05/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:02

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 05:09

Expedição de despacho.

02/02/2022, 14:53

Expedição de despacho.

01/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:11

Expedição de despacho.

14/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:09

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de TRANSUCATA COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA em 10/09/2021 23:59.

28/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.

28/10/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 10/09/2021 23:59.

26/10/2021, 19:45

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 10/09/2021 23:59.

26/10/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:25

Expedição de despacho.

13/09/2021, 16:19

Expedição de despacho.

09/09/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:44

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:14

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 17:26

Expedição de despacho.

13/08/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 21:03

Expedição de despacho.

12/08/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:05

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:28

Expedição de despacho.

10/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de JORGE ROQUE ADORNO FERREIRA em 11/03/2021 23:59.

20/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO DE PAULA MELO em 11/03/2021 23:59.

20/04/2021, 07:40

Expedição de despacho.

14/04/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 19:12

Publicado Despacho em 03/03/2021.

14/03/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

14/03/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:49

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:37

Distribuído por dependência

24/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição inicial

24/02/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:05

Despacho

•02/09/2025, 17:35

Despacho

•18/07/2025, 09:15

Despacho

•16/07/2025, 15:37

Decisão

•16/07/2025, 07:59

Despacho

•06/05/2025, 00:41

Despacho

•04/05/2025, 13:00

Despacho

•29/04/2025, 22:03

Despacho

•22/04/2025, 16:32

Despacho

•09/12/2024, 11:32

Despacho

•09/12/2024, 11:28

Todos os documentos(52)

Sentença

•20/10/2025, 12:50

Sentença

•16/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:05

Despacho

•02/09/2025, 17:35

Despacho

•18/07/2025, 09:15

Despacho

•16/07/2025, 15:37

Decisão

•16/07/2025, 07:59

Despacho

•06/05/2025, 00:41

Despacho

•04/05/2025, 13:00

Despacho

•29/04/2025, 22:03

Despacho

•22/04/2025, 16:32

Despacho

•09/12/2024, 11:32

Despacho

•09/12/2024, 11:28

Despacho

•06/12/2024, 11:35

Despacho

•18/11/2024, 19:03

Despacho

•04/11/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:27

Decisão

•09/09/2024, 14:59

Decisão

•09/09/2024, 14:49

Decisão

•04/09/2024, 13:52

Despacho

•23/07/2024, 17:40

Despacho

•23/07/2024, 08:49

Despacho

•25/06/2024, 13:34

Despacho

•21/06/2024, 15:34

Despacho

•10/04/2024, 12:09

Despacho

•09/04/2024, 13:59

Despacho

•18/01/2024, 11:52

Despacho

•14/12/2023, 12:22

Despacho

•06/12/2023, 16:22

Decisão

•09/08/2023, 16:58

Decisão

•13/04/2023, 10:08

Decisão

•19/12/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:03

Despacho

•02/12/2022, 10:01

Despacho

•01/12/2022, 12:03

Despacho

•14/10/2022, 07:34

Despacho

•07/10/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:39

Despacho

•28/07/2022, 15:28

Despacho

•23/05/2022, 17:23

Despacho

•02/02/2022, 14:53

Despacho

•01/02/2022, 10:51

Despacho

•14/01/2022, 19:09

Despacho

•13/09/2021, 16:19

Despacho

•09/09/2021, 20:44

Despacho

•13/08/2021, 21:03

Despacho

•12/08/2021, 12:05

Despacho

•14/04/2021, 12:38

Despacho

•02/03/2021, 13:21

Despacho

•01/03/2021, 13:49