Execução Fiscal 8023376-46.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8023376-46.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:20

Publicado Decisão em 22/11/2024.

01/04/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8023376-46.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023376-46.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 19 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:49

Expedição de carta via ar digital.

31/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho