Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8069671-19.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.375,48

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:23

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

20/02/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

20/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:20

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:20

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:23

Publicado Sentença em 19/07/2024.

20/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:49

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

20/02/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

20/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:20

Decorrido prazo de FLEX COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:20

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 13:35

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:04

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:46

Homologado o pedido

23/07/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:30

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 07:47

Cominicação eletrônica

12/03/2025, 07:47

Juntada de certidão

12/03/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

02/10/2024, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

01/10/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Flex Comercio De Veiculos Ltda - Me Advogado: Lara Pinheiro Queiroz (OAB:BA61749) Advogado: Lerroy Barros Tomaz Dos Santos (OAB:BA55884) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8069671-19.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/07/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 19:37

Julgado procedente em parte o pedido

17/07/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2024, 22:10

Cominicação eletrônica

27/05/2024, 22:10

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 22:10

Sentença

•23/07/2025, 09:06

Sentença

•23/07/2025, 09:06

Sentença

•23/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:47

Sentença

•17/07/2024, 19:37

Sentença

•17/07/2024, 19:37

Sentença

•17/07/2024, 19:37