Monitória 8168743-76.2024.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8168743-76.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Jose Amario Ribeiro Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8168743-76.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Requerido(a) REU: JOSE AMARIO RIBEIRO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8168743-76.2024.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o(a) autor(a) a recolher as custas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Segundo se vê da petição inicial (nomeadamente do documento de ID. 473309612), a parte autora apresenta equilíbrio entre ativos e passivos financeiros, motivo pelo qual não parece que esteja em condição de desfrutar da gratuidade de justiça. Expeça-se mandado em desfavor do(s) réu(s) para pagamento de R$ 7.666,82 (sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos). em 15 dias, nos termos pedidos na petição inicial, ex vi do art. 701 do Código de Processo Civil, constando que o(a) réu(ré) poderá oferecer embargos nesse mesmo prazo independentemente de prévia segurança do juízo, tudo sob pena de conversão do mandado inicial em mandado executivo. Registre-se também que, cumprindo o(a) réu(ré) o mandado no prazo estabelecido acima, pagará honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa e ficará isento(a) do pagamento das custas. Salvador(BA),13 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AMARIO RIBEIRO DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de JOSE AMARIO RIBEIRO DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

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