Execução Fiscal 0006846-80.2012.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.881,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIACOREBA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CORE-BA

Terceiro

WASHINGTON LUIZ WASCONCELOS SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANTOS LEITE ALVES

OAB/BA 56884·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 14:48

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:14

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:50

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:44

Expedição de intimação.

05/11/2025, 15:16

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:00

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:32

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

01/04/2026, 14:48

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:14

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:51

Despacho

•08/08/2025, 12:32

10/02/2026, 12:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:50

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:44

Expedição de intimação.

05/11/2025, 15:16

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:00

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:28

Expedição de certidão.

09/05/2025, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Washington Luiz Wasconcelos Sampaio Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel (OAB:BA40912) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0006846-80.2012.8.05.0201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ WASCONCELOS SAMPAIO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0006846-80.2012.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc Após detida análise dos autos, verifica-se que as últimas intimações realizadas nos autos em relação à parte Exequente foram cumpridas por meio de "expedição eletrônica". Ante ao exposto, INTIME-SE o Exequente por meio dos(as) Advogados habilitados nos autos para tomar ciência das certidões de fls. ID 283876723 e fls. ID 474202132, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, do CPC, bem como PROCEDER com a quitação das custas relativas aos autos já praticados nos autos, posto estar sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 39, da LEF. Cumpra-se. Porto Seguro, 18 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:16

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:29

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:30

Expedição de despacho.

08/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:03

Expedição de despacho.

07/08/2024, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Expedição de certidão.

27/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

29/05/2024, 21:54

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

17/04/2024, 20:34

Publicado Despacho em 19/03/2024.

08/04/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

08/04/2024, 20:07

Publicado Despacho em 18/03/2024.

26/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

26/03/2024, 02:37

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão

14/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

16/02/2024, 19:44

Expedição de ato ordinatório.

08/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:50

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ WASCONCELOS SAMPAIO em 06/05/2022 23:59.

12/05/2022, 07:13

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ WASCONCELOS SAMPAIO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:10

Publicado Despacho em 18/03/2022.

25/03/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de edital

17/03/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 14:29

Publicado Intimação automática de migração em 28/08/2020.

18/10/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2020, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:00

Conclusos para decisão

21/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 13:42

Liminar

07/11/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

10/09/2012, 00:00

Distribuição

06/09/2012, 00:00

Despacho

•07/02/2025, 16:39

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•08/10/2024, 14:07

Despacho

•07/08/2024, 16:15

Despacho

•03/06/2024, 16:14

Despacho

•15/03/2024, 09:53

Despacho

•14/03/2024, 17:18

Despacho

•14/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:50

Despacho

•16/09/2022, 15:36

Despacho

•14/07/2022, 14:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/02/2026, 12:51

Despacho

•08/08/2025, 12:32

Despacho

•07/02/2025, 16:39

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•19/11/2024, 14:16

Despacho

•08/10/2024, 14:07

Despacho

•07/08/2024, 16:15

Despacho

•03/06/2024, 16:14

Despacho

•15/03/2024, 09:53

Despacho

•14/03/2024, 17:18

Despacho

•14/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:50

Despacho

•16/09/2022, 15:36

Despacho

•14/07/2022, 14:40

Despacho

•17/03/2022, 12:48

Despacho

•31/08/2021, 12:07

Despacho

•26/04/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 14:29

Despacho

•21/09/2020, 17:00

Decisão

•07/11/2017, 15:27