Usucapião 0108537-68.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GISEALDINA MOREIRA FRANCA

CPF

Autor

DERALDO DURAN LOURENZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MENEZES CUNHA

OAB/BA 4853·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GUIMARAES LOBO

OAB/BA 1719·CPF·Representa: Réu

JOSE MANUEL TRIGO DURAN

OAB/BA 14071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:11

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/02/2026, 00:40

Todas as movimentações(285)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:20

Despacho

•07/02/2026, 00:40

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:11

Publicado Intimação em 13/05/2025.

12/02/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:46

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 17/09/2025 23:59.

24/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

22/10/2025, 22:23

Publicado Despacho em 10/09/2025.

22/10/2025, 21:47

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 21:47

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

03/07/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.

27/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

27/11/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0108537-68.2006.8.05.0001. Interessado: Deraldo Duran Lourenzo Advogado: Sylvio Guimaraes Lobo (OAB:BA1719) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0108537-68.2006.8.05.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição] PARTE AUTORA: CUSTOS LEGIS: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA FALECIDO: GISEALDINA MOREIRA FRANCA Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO MENEZES CUNHA PARTE RÉ: TERCEIRO INTERESSADO: DERALDO DURAN LOURENZO Advogado(s) do reclamado: SYLVIO GUIMARAES LOBO, JOSE MANUEL TRIGO DURAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0108537-68.2006.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Rubem Carlos De Oliveira Advogado: Carlos Alberto Menezes Cunha (OAB:BA4853) Falecido: Gisealdina Moreira Franca Advogado: Carlos Alberto Menezes Cunha (OAB:BA4853) Terceiro Vistos, etc. À Serventia para que certifique o decurso do prazo, conforme requerido no ID 443850116. Int. Cumpra-se. Conclusos oportunamente. Salvador - BA, 19 de novembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:19

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:49

Publicado Despacho em 11/04/2024.

13/04/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

13/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:18

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:18

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 05:45

Publicado Despacho em 07/11/2023.

14/11/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 18:12

Decorrido prazo de DERALDO DURAN LOURENZO em 11/04/2023 23:59.

05/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de GISEALDINA MOREIRA FRANCA em 11/04/2023 23:59.

05/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.

03/06/2023, 04:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

31/03/2023, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 03:23

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2022, 00:00

Expedição de documento

24/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2022, 00:00

Petição

17/08/2022, 00:00

Petição

04/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

01/07/2022, 00:00

Publicação

04/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2022, 00:00

Petição

06/05/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Mero expediente

16/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2021, 00:00

Petição

30/10/2021, 00:00

Publicação

11/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2021, 00:00

Mero expediente

02/09/2021, 00:00

Petição

18/07/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Publicação

17/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020, 00:00

Petição

10/08/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Publicação

27/05/2020, 00:00

Publicação

27/05/2020, 00:00

Documento

26/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/05/2020, 00:00

Expedição de Edital

21/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/03/2020, 00:00

Petição

18/03/2020, 00:00

Publicação

03/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício

14/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

13/02/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Petição

23/09/2019, 00:00

Petição

26/08/2019, 00:00

Petição

26/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Petição

29/01/2019, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

05/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2018, 00:00

Concluso para Sentença

17/08/2018, 00:00

Expedição de documento

10/05/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/05/2018, 00:01

Recebimento

08/05/2018, 00:01

Redistribuição de processo - saída

08/05/2018, 00:01

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Documento

08/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2018, 00:00

Incompetência

03/05/2018, 00:00

Petição

14/09/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/01/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

12/01/2017, 00:00

Remessa

12/01/2017, 00:00

Recebimento

12/01/2017, 00:00

Recebimento

11/01/2017, 00:00

Expedição de documento

10/01/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

10/01/2017, 00:00

Expedição de documento

08/11/2016, 00:00

Petição

16/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2016, 00:00

Publicação

13/09/2016, 00:00

Recebimento

12/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Petição

12/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2016, 00:00

Publicação

02/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

21/07/2016, 00:00

Publicação

15/07/2016, 00:00

Incompetência

14/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2016, 00:00

Publicação

30/06/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/06/2016, 00:00

Petição

29/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2016, 00:00

Petição

16/05/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/05/2016, 00:00

Petição

13/05/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2016, 00:00

Petição

26/10/2015, 00:00

Petição

27/05/2015, 00:00

Petição

08/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício

11/03/2015, 00:00

Petição

10/03/2015, 00:00

Petição

24/02/2015, 00:00

Petição

24/02/2015, 00:00

Petição

24/02/2015, 00:00

Expedição de Ofício

28/01/2015, 00:00

Expedição de Ofício

28/01/2015, 00:00

Expedição de Ofício

28/01/2015, 00:00

Expedição de Ofício

28/01/2015, 00:00

Petição

24/11/2014, 00:00

Petição

18/11/2014, 00:00

Expedição de Ofício

04/11/2014, 00:00

Expedição de Ofício

04/11/2014, 00:00

Expedição de Ofício

04/11/2014, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Mero expediente

19/08/2014, 00:00

Recebimento

19/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2014, 00:00

Petição

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2014, 00:00

Recebimento

18/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/07/2014, 00:00

Publicação

11/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2014, 00:00

Petição

09/07/2014, 00:00

Petição

09/07/2014, 00:00

Mero expediente

09/07/2014, 00:00

Recebimento

22/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/04/2014, 00:00

Petição

19/12/2013, 00:00

Recebimento

03/12/2013, 00:00

Publicação

29/11/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

29/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2013, 00:00

Mero expediente

26/11/2013, 00:00

Petição

07/08/2013, 00:00

Petição

07/08/2013, 00:00

Petição

07/08/2013, 00:00

Petição

07/08/2013, 00:00

Petição

07/08/2013, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/10/2012, 00:00

Conclusão

30/03/2010, 14:35

Publicado pelo dpj

27/11/2009, 00:50

Enviado para publicação no dpj

26/11/2009, 13:02

Expedição de documento

17/11/2008, 13:16

Publicado pelo dpj

14/11/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

14/11/2008, 12:57

Concluso ao juiz

05/07/2007, 18:00

Juntada

13/03/2007, 10:32

Autos - devolvidos ao cartorio

12/03/2007, 17:50

Carga advogado - autor

28/02/2007, 17:16

Publicado no dpj

16/10/2006, 09:40

Publicado pelo dpj

06/10/2006, 19:14

Enviado para publicação no dpj

06/10/2006, 12:16

Processo autuado

15/08/2006, 17:03

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2006, 17:05

Despacho

•08/09/2025, 14:11

Despacho

•05/09/2025, 09:41

Despacho

•10/05/2025, 14:49

Despacho

•19/11/2024, 15:15

Despacho

•09/04/2024, 12:51

Despacho

•02/04/2024, 18:36

Despacho

•06/11/2023, 10:50

Despacho

•03/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:09

Despacho

•26/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:50

Despacho

•01/06/2022, 11:07

Despacho

•16/04/2022, 22:48

Todos os documentos(74)

Despacho

•10/02/2026, 14:20

Despacho

•07/02/2026, 00:40

Despacho

•08/09/2025, 14:11

Despacho

•05/09/2025, 09:41

Despacho

•10/05/2025, 14:49

Despacho

•19/11/2024, 15:15

Despacho

•09/04/2024, 12:51

Despacho

•02/04/2024, 18:36

Despacho

•06/11/2023, 10:50

Despacho

•03/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:09

Despacho

•26/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:50

Despacho

•01/06/2022, 11:07

Despacho

•16/04/2022, 22:48

Despacho

•02/09/2021, 00:54

Despacho

•12/02/2021, 22:15

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 19:28

Decisão

•14/02/2020, 14:42

Decisão

•14/02/2020, 14:41

Despacho

•13/02/2020, 18:40

Decisão

•05/12/2018, 11:33

Decisão

•11/05/2018, 11:06

Decisão

•08/05/2018, 15:05

Decisão

•08/05/2018, 15:05

Decisão

•08/05/2018, 15:01

Decisão

•08/05/2018, 15:01

Decisão

•08/05/2018, 15:00

Decisão

•08/05/2018, 15:00

Decisão

•08/05/2018, 14:56

Decisão

•08/05/2018, 14:55

Decisão

•08/05/2018, 14:55

Decisão

•08/05/2018, 14:55

Decisão

•08/05/2018, 14:55

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:52

Decisão

•08/05/2018, 14:50

Decisão

•08/05/2018, 14:50

Decisão

•08/05/2018, 14:50

Decisão

•08/05/2018, 14:50

Despacho

•08/05/2018, 14:49

Despacho

•08/05/2018, 14:49

Despacho

•08/05/2018, 14:47

Despacho

•08/05/2018, 14:46

Despacho

•08/05/2018, 14:46

Despacho

•08/05/2018, 14:42

Despacho

•08/05/2018, 14:42

Decisão

•03/05/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 13:31

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 16:57

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 12:15

Decisão

•14/07/2016, 12:54

Decisão

•29/06/2016, 10:36

Decisão

•11/03/2015, 14:11

Decisão

•28/01/2015, 12:20

Decisão

•28/01/2015, 12:12

Decisão

•28/01/2015, 12:01

Decisão

•28/01/2015, 11:52

Decisão

•04/11/2014, 12:07

Decisão

•04/11/2014, 12:03

Decisão

•04/11/2014, 11:58

Despacho

•19/08/2014, 13:28

Despacho

•09/07/2014, 18:45

Despacho

•26/11/2013, 10:35