Execução Fiscal 0753574-95.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.730,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

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LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE ROMARIO FREIRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ROMARIO FREIRE DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:19

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:12

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petições diversas

05/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Romario Freire Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0753574-95.2019.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSE ROMARIO FREIRE DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0753574-95.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido retro, para o decreto de suspensão da presente Ação no referido prazo de parcelamento do pagamento do tributo ou ulterior manifestação das partes, no teor 151, VI, do Código Tributário Nacional. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/11/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 23:52

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 22:24

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

05/12/2020, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2020, 07:05

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 14:17

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