Execução Fiscal 0808441-65.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808441-65.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ECMOM EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:19

Publicado Sentença em 22/11/2024.

03/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:15

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 09:21

Baixa Definitiva

13/06/2025, 09:21

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

12/02/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Ecmom Empreendimentos Construcoes E Montagem Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0808441-65.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ECMOM EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA Advogado(s): SENTENÇA O Estado da Bahia propôs ação de execução fiscal em face de Ecmom Empreendimentos Construções e Montagem. No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, em virtude do cancelamento da dívida no âmbito administrativo. Vieram os autos conclusos. Houve cancelamento administrativo da dívida, o que enseja a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, o qual preconiza que "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem conhecimento do mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com esteio no art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não exceder o valor estabelecido pelo art. 496, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA 0808441-65.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Intime-se. CATU/BA, 14 de julho de 2022. Débora Magda Peres Moreira Juíza de Direito - 1ª Substituta

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 15:07

Desentranhado o documento

08/11/2022, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:21

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 15:07

Sentença

•19/08/2022, 15:13

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ECMOM EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Desentranhado o documento

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(25)