Procedimento Comum Cível 8000570-92.2023.8.05.0076 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000570-92.2023.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000570-92.2023.8.05.0076. Autor: Menem Consultoria Em Administracao Publica Ltda Advogado: Jorge Jesus De Azevedo (OAB:BA30026) Reu: Associacao Esportiva E Cultural Xv De Jau Advogado: Ricardo Oliveira De Andrade (OAB:BA27011) Reu: Paulo Mauricio Noronha De Jesus Advogado: Ricardo Oliveira De Andrade (OAB:BA27011) Testemunha: Carlos Elias Factum Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000570-92.2023.8.05.0076 Parte Autora: MENEM CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA Parte Ré: ASSOCIACAO ESPORTIVA E CULTURAL XV DE JAU e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000570-92.2023.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos etc. Verifico que o imóvel que a parte autora pretende reivindicar é objeto de outras duas ações em trâmite neste Juízo, quais sejam: ação de desapropriação nº 8000085-39.2016.8.05.0076 e a ação de usucapião nº 8001507-05.2023.8.05.0076. Desse modo, a fim de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, determino à Secretaria que realize o apensamento dos autos aos processos supracitados para julgamento conjunto, conforme dispõe o art. 55, §3º do Código de Processo Civil. Ademais, apesar da concordância das partes na suspensão do presente feito, considerando a pluralidade de interesse em relação ao bem, notifique-se as partes da ação de desapropriação, a BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A e o MUNICIPIO DE ENTRE RIOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos, caso queiram. Após o decurso do prazo, com manifestação dos possíveis interessados, vistas as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Adotadas todas as providências, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE JESUS DE AZEVEDO em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE em 11/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 28/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(113)