Cumprimento de sentença 8001066-43.2019.8.05.0018 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001066-43.2019.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Olindina De Souza Cruz Advogado: Helida Santos Da Cunha (OAB:BA47803) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001066-43.2019.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: OLINDINA DE SOUZA CRUZ Advogado(s): HELIDA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELIDA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA47803) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8001066-43.2019.8.05.0018 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Trata-se de embargos de declaração opostos por OLINDINA DE SOUZA CRUZ contra sentença de ID 189160839, a qual julgou improcedente os pedidos autorais. Sustenta a embargante, em síntese, que houve contradição na referida decisão, quanto aos documentos juntados junto a inicial, assim como omissão quanto ao pedido de danos materiais e da não manifestação da alegação da digital não pertencer a autora. Intimada, a embargada de apresentou manifestação em ID 422405493. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. No mérito, porém, os embargos não devem ser acolhidos. Pelo art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração somente são admissíveis se e quando destinados a obter pronunciamento que venha a suprir omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material do provimento jurisdicional. Visam, portanto, o esclarecimento do que restou decidido e ostentam natureza meramente integrativa, não substitutiva da decisão recorrida. No presente caso, não há que se falar em contradição e omissão a ser sanada, pois observa-se que todos esses pontos foram devidamente analisados na decisão. A sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais fundamentou com clareza suas conclusões, abordando de forma satisfatória os documentos anexados, a análise do pleito de indenização por danos materiais e a discussão sobre a autenticidade da digital. Assim, não há qualquer lacuna ou ponto omisso a ser retificado, razão pela qual indefiro o pedido de revisão por suposta contradição ou omissão na sentença. De fato, o que pretende a embargante é a modificação da decisão, devendo manejar o recurso adequado, uma vez que não se admite a rediscussão da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. Forte nessas razões, e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, NÃO ACOLHO os presentes embargos. P.R.I. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza Substituta

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(32)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará judicial

Decorrido prazo de OLINDINA DE SOUZA CRUZ em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLINDINA DE SOUZA CRUZ em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELIDA SANTOS DA CUNHA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELIDA SANTOS DA CUNHA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELIDA SANTOS DA CUNHA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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