Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001254-53.2019.8.05.0271 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001254-53.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marinice Argolo Andrade Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Maria Do Amparo Costa Dos Santos Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerente: Sirla Cunha De Jesus Advogado: Ester Gondim (OAB:BA61414) Advogado: Sophia Jesus Araujo (OAB:BA63876) Advogado: Raquel William Costa Lopes (OAB:BA63447) Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Requerido: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001254-53.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: MARINICE ARGOLO ANDRADE e outros (2) Advogado(s): ESTER GONDIM (OAB:BA61414), SOPHIA JESUS ARAUJO (OAB:BA63876), RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES registrado(a) civilmente como RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES (OAB:BA63447) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001254-53.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001254-53.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos etc. A parte exequente deu início a presente execução em face do Município de Presidente Tancredo Neves; A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão; Apresentada impugnação no id. 461674813, alegou que os valores a título de honorários sucumbências foram calculados com base no valor da execução, contudo, deveriam ser calculados sobre o valor atualizado da causa; Em petição id. 469791235, a parte exequente concordou com a retificação dos valores a título de honorários para R$ 170,81 (cento e setenta reais e oitenta e um centavo). É o que importa relatar. DECIDO. Assim, considerando que os valores questionados pela parte executada dizem respeito apenas aos honorários sucumbenciais, HOMOLOGO, os cálculos apresentados pela parte Executada no ID. 450994475, 450994476, 450994477, DECLARO DEVIDO a (s) parte (s) Autora-Exequente (s) a quantia ali constante. E a título de honorários sucumbências a quantia de R$ 170,81 (cento e setenta reais e oitenta e um centavo). Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente. Á secretaria, expeça-se o ofício (s) RPV ou Precatório, conforme for o caso. P.I.C. VALENÇA/BA, 13 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTER GONDIM em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(26)