Procedimento Comum Cível 8001389-97.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

ENEIDA GAMA MOITINHO GUIMARAES

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO

OAB/BA 24908·CPF·Representa: Autor

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 381·CPF·Representa: Autor

MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS

OAB/BA 51438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ENEIDA GAMA MOITINHO GUIMARAES

CPF

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE IRECE/BA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:07

Publicado Intimação em 17/04/2023.

06/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:34

Expedição de ofício.

27/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Expedição de ofício.

20/10/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 19:02

Expedição de intimação.

15/09/2025, 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

22/02/2025, 01:33

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:07

Publicado Intimação em 17/04/2023.

06/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 20:19

Despacho

•22/08/2024, 16:40

27/11/2025, 12:34

Expedição de ofício.

27/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Expedição de ofício.

20/10/2025, 14:57

Expedição de Ofício.

15/09/2025, 19:02

Expedição de intimação.

15/09/2025, 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

22/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/01/2025 23:59.

22/02/2025, 01:22

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:16

Juntada de certidão

21/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001389-97.2018.8.05.0110. Autor: Eneida Gama Moitinho Guimaraes Advogado: Elio Barros De Araujo Filho (OAB:BA24908) Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Advogado: Magnolia Pereira Dos Anjos (OAB:BA51438) Reu: Prefeito Do Município De Irecê/ba Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8001389-97.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ENEIDA GAMA MOITINHO GUIMARAES Nome: ENEIDA GAMA MOITINHO GUIMARAES Endereço: rua lucas cardoso, 20, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE e outros Nome: Prefeito do Município de Irecê/BA Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado Filho, 1, Prefeitura Municipal de Irecê, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRACA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, s/n, PREFEITURA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001389-97.2018.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos, etc. Cumpra-se a integralidade do despacho ID n. 430154760. Irecê, 20 de agosto de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:11

Expedição de intimação.

19/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:40

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:54

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:52

Mandado devolvido Positivamente

04/04/2024, 01:08

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:53

Expedição de ofício.

28/02/2024, 15:52

Expedição de intimação.

27/02/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:05

Expedição de intimação.

05/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 16:17

Expedição de intimação.

13/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2022, 20:10

Expedição de intimação.

10/12/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 20:10

Conclusos para despacho

10/12/2022, 20:10

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 17:42

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/08/2021 23:59.

29/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO em 26/07/2021 23:59.

26/10/2021, 19:34

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59.

26/10/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 18:02

Publicado Intimação em 09/07/2021.

24/07/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 08:47

Expedição de intimação.

08/07/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão

15/12/2020, 14:19

Juntada de certidão

15/12/2020, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/06/2020 23:59:59.

05/07/2020, 17:51

Expedição de citação via Sistema.

27/03/2020, 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/03/2020, 11:05

Conclusos para decisão

30/08/2019, 12:07

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:07

Decorrido prazo de MAGNOLIA PEREIRA DOS ANJOS em 02/10/2018 23:59:59.

21/03/2019, 00:04

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 02/10/2018 23:59:59.

21/03/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 15:34

Publicado Intimação em 18/09/2018.

22/09/2018, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 01:39

Publicado Intimação em 18/09/2018.

22/09/2018, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 01:39

Expedição de intimação.

14/09/2018, 11:20

Expedição de intimação.

14/09/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 11:11

Conclusos para decisão

03/07/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição inicial

27/06/2018, 12:02

Despacho

•05/02/2024, 16:05

Despacho

•10/12/2022, 20:10

Despacho

•09/03/2021, 16:47

Decisão

•25/03/2020, 11:05

Despacho

•11/07/2018, 11:11