Usucapião 8002668-36.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 82.042,23

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Usucapião · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ESCOLA EULALIA MARIA LTDA

CNPJ

Autor

JOESSI GAMA DA SILVA

Terceiro

FABRICIO PEREIRA NASCIMENTO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 50291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(97)

ESCOLA EULALIA MARIA LTDA

CNPJ

Autor

JOESSI GAMA DA SILVA

Terceiro

FABRICIO PEREIRA NASCIMENTO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE

Terceiro

DIEGO MARCAL SOUZA BOMFIM

Terceiro

MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE

Reu

HERMES DA SILVA LEITE

CPF

Reu

JOESSI GAMA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO PEREIRA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO MARCAL SOUZA BOMFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:07

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2026, 07:54

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/04/2026 09:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

07/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 16:42

Todas as movimentações(158)

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:07

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:28

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 12:07

Sentença

•07/05/2026, 10:18

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de alegações finais

24/04/2026, 07:54

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/04/2026 09:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

07/04/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 16:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.

03/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

03/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE em 20/08/2025 23:59.

21/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 29/07/2025.

21/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:39

Mandado devolvido Positivamente

06/03/2026, 01:27

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

19/02/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 22:47

Expedição de mandado.

19/02/2026, 10:31

Expedição de mandado.

19/02/2026, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/04/2026 09:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA, #Não preenchido#.

19/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:45

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:42

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:45

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:56

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:13

Juntada de certidão

07/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de réplica

30/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 17:51

Mandado devolvido Positivamente

15/03/2025, 01:20

Expedição de mandado.

06/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:47

Conclusos para despacho

06/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Escola Eulalia Maria Ltda Advogado: Marcos Antonio Santos Bandeira (OAB:BA50291) Inventariado: Espolio De Justina Da Silva Leite Confrontante: Joessi Gama Da Silva Confrontante: Diego Marçal Souza Bomfim Confrontante: Fabrício Pereira Nascimento Confrontante: Michelle Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002668-36.2023.8.05.0113 AUTOR: ESCOLA EULALIA MARIA LTDA INVENTARIADO: ESPOLIO DE JUSTINA DA SILVA LEITE CLASSE: USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a diligência restou infrutífera (certidão ID 462421570), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8002668-36.2023.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. ITABUNA/BA, 19 de novembro de 2024 ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS Técnica Judiciária

25/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

19/11/2024, 14:18

Expedição de mandado.

19/11/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:18

Mandado devolvido Negativamente

06/09/2024, 01:07

Expedição de mandado.

24/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

07/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

07/06/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 20:49

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:49

Publicado Despacho em 05/03/2024.

08/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 05/02/2024 23:59.

12/02/2024, 12:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

11/02/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

11/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 12:11

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2023, 01:31

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2023, 01:31

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2023, 01:31

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2023, 01:22

Mandado devolvido Positivamente

31/10/2023, 01:08

Expedição de intimação.

24/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

24/10/2023, 13:51

Expedição de intimação.

24/10/2023, 13:50

Expedição de intimação.

20/10/2023, 08:07

Expedição de intimação.

20/10/2023, 08:07

Expedição de intimação.

20/10/2023, 08:07

Expedição de Edital.

20/10/2023, 08:04

Expedição de intimação.

20/10/2023, 08:04

Expedição de intimação.

20/10/2023, 08:04

Expedição de intimação.

20/10/2023, 08:04

Expedição de intimação.

20/10/2023, 07:59

Expedição de intimação.

20/10/2023, 07:59

Expedição de intimação.

20/10/2023, 07:59

Expedição de mandado.

20/10/2023, 07:50

Expedição de mandado.

20/10/2023, 07:50

Expedição de mandado.

20/10/2023, 07:50

Expedição de mandado.

20/10/2023, 07:50

Expedição de mandado.

20/10/2023, 07:43

Juntada de acesso aos autos

20/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:27

Publicado Despacho em 18/08/2023.

27/08/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:11

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 05:32

Publicado Despacho em 10/07/2023.

03/08/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:24

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 10:01

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:19

Publicado Despacho em 23/05/2023.

01/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESCOLA EULALIA MARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

20/05/2023, 20:24

Publicado Despacho em 12/04/2023.

06/05/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 19:07

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 17:44

Despacho

•06/04/2026, 12:35

Despacho

•01/04/2026, 17:06

Despacho

•06/02/2026, 13:54

Despacho

•30/01/2026, 17:35

Decisão

•13/11/2025, 12:00

Decisão

•13/11/2025, 11:34

Despacho

•25/07/2025, 11:42

Despacho

•24/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:26

Despacho

•19/12/2024, 15:34

Despacho

•19/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:18

Todos os documentos(31)

Sentença

•11/05/2026, 12:07

Sentença

•07/05/2026, 10:18

Despacho

•06/04/2026, 12:35

Despacho

•01/04/2026, 17:06

Despacho

•06/02/2026, 13:54

Despacho

•30/01/2026, 17:35

Decisão

•13/11/2025, 12:00

Decisão

•13/11/2025, 11:34

Despacho

•25/07/2025, 11:42

Despacho

•24/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:26

Despacho

•19/12/2024, 15:34

Despacho

•19/12/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:29

Despacho

•07/05/2024, 14:37

Despacho

•06/05/2024, 15:23

Despacho

•01/03/2024, 11:28

Despacho

•29/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 08:36

Despacho

•17/08/2023, 14:03

Despacho

•16/08/2023, 16:28

Despacho

•07/07/2023, 11:49

Despacho

•07/07/2023, 09:56

Despacho

•15/06/2023, 16:37

Despacho

•14/06/2023, 17:19

Despacho

•22/05/2023, 17:57

Despacho

•22/05/2023, 11:42

Despacho

•11/04/2023, 08:25

Despacho

•10/04/2023, 11:31