Execução Fiscal 8103730-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 220.171,47

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:10

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 23:17

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:57

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:10

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 11:40

Decisão

•21/05/2025, 11:08

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:02

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 23:17

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 04:57

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 11:40

Expedição de intimação.

21/05/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492092474

21/05/2025, 11:09

Expedição de intimação.

21/05/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 11:18

Expedição de despacho.

09/04/2025, 11:48

Deferido o pedido de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EXEQUENTE).

09/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:03

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: G.y. Mix Minimercado Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8103730-33.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA Vista à parte exequente sobre a petição apresentada pela parte executada e documentos colacionado, onde requer a suspensão pelo parcelamento. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 25 de outubro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8103730-33.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:04

Expedição de Carta.

14/08/2024, 13:04

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 16:34

Decisão

•09/04/2025, 11:48

Despacho

•19/11/2024, 15:01

Despacho

•25/10/2024, 09:35

Despacho

•14/08/2024, 13:04

Despacho

•14/08/2024, 13:04