Execução Fiscal 0000019-53.2015.8.05.0167 - TJBA

Execução Fiscal 0000019-53.2015.8.05.0167 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS em 09/04/2025 23:59.

14/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS em 09/04/2025 23:59.

14/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 11/09/2024.

14/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cristiane Oliveira Da Silva Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000019-53.2015.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0000019-53.2015.8.05.0167 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a parte ré acima identificada. Juntou-se a CDA e requereu-se a citação. Consta nos autos petição da exequente informando que o PAF foi arquivado, ao que requer a extinção da execução. É o relatório. Do exame da petição, verifica-se a informação de que houve o arquivamento do procedimento administrativo fiscal correlato a estes autos. Assim, havendo a extinção da obrigação, impõe-se a extinção da execução (art. 924, III, CPC). Pelo exposto, EXTINGUE-SE a presente execução fiscal. Sem despesas (arts. 26 e 39 da LEF). Determina-se o desfazimento de qualquer constrição que conste nos autos. Considerando-se o disposto no art. 1.000, parágrafo único do CPC, verifica-se que nenhuma das partes teria vontade de recorrer, em razão do não prosseguimento na cobrança da dívida, ao que se determina, cumprido o dispositivo, arquivem-se os autos e dê-se baixa, ressalvando-se eventualmente o prazo recursal ao interessado que demonstrar não ter praticado ato incompatível com a vontade de recorrer, caso em que o processo deve ser desarquivado sem ônus. P.R.I., intimando-se por diário quem não se habilitou nos autos. Serve o presente como mandado/ofício/carta. Nesta comarca, data pelo sistema. Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:35

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:35

Expedição de intimação.

19/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 18:38

Expedição de intimação.

09/09/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 08:35

Juntada de certidão

06/06/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 21:11

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:03

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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