Execução Fiscal 0500636-17.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.635,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS

OAB/BA 19012·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:12

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:48

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 09:33

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:33

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 08:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:12

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:48

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 09:33

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:33

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:47

Expedição de intimação.

17/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 05:43

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 14:06

Expedição de despacho.

28/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:47

Expedição de intimação.

01/12/2025, 09:56

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 23:13

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 23:13

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

31/10/2025, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 22:29

Expedição de decisão.

31/10/2025, 22:29

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500636-17.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500636-17.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500636-17.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500636-17.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

02/12/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

22/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2019, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/08/2018, 00:00

Documento

14/08/2018, 00:00

Audiência Designada

31/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Decisão

•19/12/2025, 09:28

Decisão

•01/12/2025, 09:56

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Despacho

•26/11/2024, 17:01

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•24/07/2019, 17:13

Despacho

•20/06/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:21

Despacho

•24/04/2018, 22:24

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:57

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Decisão

•19/12/2025, 09:28

Decisão

•01/12/2025, 09:56

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Decisão

•31/10/2025, 22:29

Despacho

•26/11/2024, 17:01

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•24/07/2019, 17:13

Despacho

•20/06/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:21

Despacho

•24/04/2018, 22:24

Despacho

•21/02/2018, 23:37