Execução de Título Extrajudicial 0506817-06.2016.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0506817-06.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0506817-06.2016.8.05.0080. Exequente: 7lub Lubrificantes Ltda Advogado: Felipe De Lavra Pinto Moraes (OAB:RS43652) Executado: Life Lubrificantes E Especialidades Ltda Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: Herminio E Silva Lima Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Terceiro Interessado: Juízo De Direito Do Cartório Distribuidor Da Comarca De Salvadorbahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0506817-06.2016.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: 7LUB LUBRIFICANTES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS43652 EXECUTADO: LIFE LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES LTDA, HERMINIO E SILVA LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - BA7306, RAFAEL SIMOES SILVA - BA24302 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - BA7306, RAFAEL SIMOES SILVA - BA24302 [Juízo de Direito do Cartório Distribuidor da Comarca de SalvadorBahia (TERCEIRO INTERESSADO)] § DECISÃO § Executados: LIFE LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES LTDA - CNPJ: 19.914.320/0001-85 e HERMINIO E SILVA LIMA - CPF: 284.259.028-78, citados aos IDs. 193178013 e 193178020, sobre os quais devem recair os atos de constrição. Não havendo registro de pagamento do débito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0506817-06.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Ao ID. foi homologada a desistência em relação ao Executado JORGE EDUARDO SOARES ANDRADE e reconhecida a ilegitimidade passiva do então Executado JAILSON COUTO RIBEIRO, permanecendo no polo passivo apenas os defiro a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD (restrição de circulação) como requerido, desde que recolhidas as custas devidas. Deve a parte interessada apresentar cálculo atualizado do débito até a data de efetivação da diligência, sob pena de utilização da planilha de cálculo que constar dos autos até aquele momento. Para imprimir maior credibilidade ao cálculo que vier a ser apresentado pela parte Exequente, a ponto de ser acatado por este Juízo, é facultada a confecção via Sistema de Cálculo e Atualização Monetária do TJ-DFT ou sistema disponibilizado por outro Tribunal pátrio, incluindo as penalidades que entender cabíveis. Aguarde-se a resposta do sistema referido. Sendo esta infrutífera ou abrangendo valor irrisório, libere-se a quantia insignificante. Em seguida, intime-se a parte Exequente para que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. Em caso de retorno positivo, após desbloqueio de eventual excesso, convole-se a quantia indisponibilizada em penhora mediante depósito judicial, intimando-se a parte Executada para, querendo, opor-se a ela, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, I e II do CPC). Havendo impugnação, abra-se vistas à parte ex adversa para que, em prazo idêntico, se manifeste acerca do quanto alegado, retornando os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, que fica, desde já, intimada para apresentar seus dados bancários. Se a quantia liberada for suficiente para quitar o débito exequendo, retornem os autos conclusos para sentença. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

25/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de HERMINIO E SILVA LIMA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIFE LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES LTDA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de carta

Juntada de informação

Decorrido prazo de RAFAEL SIMOES SILVA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIFE LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES LTDA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMINIO E SILVA LIMA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIFE LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES LTDA em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMINIO E SILVA LIMA em 02/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(118)

legal

Todos os documentos(18)