Execução Fiscal 0791153-02.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.469,47

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LORENA RAQUELO NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

19/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:51

Expedição de intimação.

19/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:42

Concedida em parte a Medida Liminar

30/03/2026, 11:27

Expedição de despacho.

30/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:16

Todas as movimentações(64)

Expedição de intimação.

19/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:51

Expedição de intimação.

19/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:37

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 11:35

Despacho

•30/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:42

Concedida em parte a Medida Liminar

30/03/2026, 11:27

Expedição de despacho.

30/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

05/03/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/12/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 19:09

Expedição de despacho.

24/02/2025, 19:09

Juntada de informação

21/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:50

Expedição de despacho.

03/02/2025, 14:49

Expedição de decisão.

03/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

21/01/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lorena Raquelo Nunes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0791153-02.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LORENA RAQUELO NUNES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0791153-02.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Ente Público requereu a suspensão do processo face o parcelamento administrativo do débito pela parte executada, ambos acima identificados. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que o parcelamento do débito constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Do exposto, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo os autos serem encaminhados para o arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Decorrido o prazo previsto na petição da parte exequente ou havendo manifestação anterior de alguma das partes, voltem-me os autos conclusos. Não tendo sido informado o período de suspensão, fica, de logo, deferido o prazo de seis meses, findo o qual os autos deverão voltar-me conclusos para impulsionamento. Anotações necessárias. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 29 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:12

Expedição de decisão.

19/11/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 11:32

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 14:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.

02/03/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 12:59

Comunicação eletrônica

29/02/2024, 12:59

Comunicação eletrônica

29/02/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2020, 00:00

Mero expediente

04/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2016, 00:00

Decisão

•30/03/2026, 11:42

Decisão

•30/03/2026, 11:27

Outros documentos

•05/03/2026, 10:02

Outros documentos

•05/03/2026, 09:51

Despacho

•24/02/2025, 19:09

Despacho

•03/02/2025, 14:49

Despacho

•03/02/2025, 13:47

Decisão

•19/11/2024, 11:32

Decisão

•29/02/2024, 12:59

Decisão

•29/02/2024, 12:59

Decisão

•29/02/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:25

Despacho

•04/08/2016, 11:29