Apelação Cível 0836718-86.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.629,62

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 08:30

Baixa Definitiva

26/01/2024, 08:30

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/01/2024, 08:30

Juntada de certidão

26/01/2024, 08:23

Decorrido prazo de RECONSTRON RECUPERACAO DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:36

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

29/11/2023, 07:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

28/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 18:07

Deliberado em sessão - julgado

27/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:27

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 18:22

Despacho

•10/10/2023, 17:51

Despacho

•10/10/2023, 16:50

Despacho

•02/02/2023, 10:45

Despacho

•01/02/2023, 19:59

Despacho

•11/01/2023, 19:41

Decisão

•14/09/2022, 11:47

Sentença

•11/11/2021, 16:05

Despacho

•27/10/2021, 22:15

Decisão

•09/10/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 13:56

Decisão

•29/01/2020, 17:40

Decisão

•29/01/2020, 17:19

Decisão

•13/07/2018, 19:28

Despacho

•19/09/2016, 13:39

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