Procedimento Comum Cível 8000979-02.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

RENATA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR

OAB/BA 53118·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

ALISSON ISHIMARU SANTOS

OAB/BA 69438·CPF·Representa: Réu

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA

OAB/PE 17879·CPF·Representa: Réu

ENRICO MENEZES COELHO

OAB/BA 18027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RENATA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA S/A - PSM

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

OLE CONSIGNADO (BANCO SANTANDER S.A))

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Publicado Certidão em 11/06/2025.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

21/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:19

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:00

26/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:46

Publicado Certidão em 11/06/2025.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

21/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

20/02/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:49

Remessa dos Autos à Central de Custas

13/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:12

Mandado devolvido Positivamente

02/09/2025, 01:46

Expedição de intimação.

26/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 16:00

Processo Desarquivado

26/08/2025, 10:33

Arquivado Provisoriamente

26/08/2025, 08:53

Expedição de mandado.

26/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 13/06/2025 23:59.

22/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:55

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502613802

30/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502613802

30/05/2025, 14:12

Determinado o arquivamento definitivo

27/05/2025, 21:04

Expedido alvará de levantamento

27/05/2025, 21:04

Expedição de certidão.

27/05/2025, 21:04

Conclusos para decisão

10/05/2025, 11:05

Expedição de certidão.

10/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:39

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Renata De Souza Santos Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Alisson Ishimaru Santos (OAB:BA69438) Advogado: Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza (OAB:PE17879) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000979-02.2020.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenizaçao por Dano Moral, Cartão de Crédito] Autor: RENATA DE SOUZA SANTOS Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o recurso de Apelação interposto pela parte autora, apresentado no ID. 461623649, fica intimada a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal Após o prazo, com as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. Santo Antônio de Jesus (BA), 18 de setembro de 2024. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria Marcia Cristina Ferreira Cardoso Cad. 1552 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8000979-02.2020.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2024, 12:43

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2023, 18:36

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2023 14:50 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

26/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 22/06/2023 23:59.

09/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER NOROESTE S/A em 22/06/2023 23:59.

09/07/2023, 01:46

Publicado Despacho em 16/05/2023.

05/07/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER NOROESTE S/A em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

03/06/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 07:52

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:52

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 14:50 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

15/05/2023, 12:26

Audiência Audiência CEJUSC convertida em diligência para 14/09/2021 08:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

15/05/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 09:50

Desentranhado o documento

16/09/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER NOROESTE S/A em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:56

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

27/03/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2022

27/03/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de réplica

23/09/2021, 15:26

Juntada de termo de audiência

15/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER NOROESTE S/A em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

18/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:54

Audiência Audiência CEJUSC designada para 14/09/2021 08:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

12/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER NOROESTE S/A em 28/08/2020 23:59:59.

17/01/2021, 19:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER NOROESTE S/A em 26/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2020.

17/01/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2020.

11/09/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 19:21

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 10:15

Publicado Despacho em 08/07/2020.

25/07/2020, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 20:04

Publicado Despacho em 16/06/2020.

19/06/2020, 20:49

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 09:47

Conclusos para despacho

11/06/2020, 01:45

Juntada de Certidão

11/06/2020, 01:43

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 17:17

Sentença

•30/05/2025, 14:12

Sentença

•27/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:39

Acórdão

•29/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:44

Sentença

•22/08/2024, 22:00

Sentença

•20/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 07:52

Despacho

•14/05/2023, 14:32

Despacho

•11/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 19:17

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:00

Sentença

•30/05/2025, 14:12

Sentença

•27/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:39

Acórdão

•29/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:44

Sentença

•22/08/2024, 22:00

Sentença

•20/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 07:52

Despacho

•14/05/2023, 14:32

Despacho

•11/05/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 00:49

Despacho

•06/07/2020, 20:04

Despacho

•15/06/2020, 09:46