Execução Fiscal 8001117-90.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 6.257,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LUCAS DE CARVALHO

Terceiro

JOSE LUCAS DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA

OAB/BA 51075·CPF·Representa: Autor

DIMITRE CARVALHO PADILHA

OAB/BA 52313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE LUCAS DE CARVALHO

Terceiro

JOSE LUCAS DE CARVALHO

Reu

JOSE LUCAS DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de Jose Lucas de Carvalho em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 05:25

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 03/06/2025.

26/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:30

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 04:42

Expedição de decisão.

12/01/2026, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 19:33

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de Jose Lucas de Carvalho em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 05:25

Publicado Despacho em 22/11/2024.

03/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 19:33

Decisão

•12/01/2026, 19:33

26/03/2026, 03:25

Publicado Decisão em 03/06/2025.

26/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:30

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:18

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 04:42

Expedição de decisão.

12/01/2026, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2026, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 19:33

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:11

Desentranhado o documento

23/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE CARVALHO em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

22/09/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

22/09/2025, 05:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500782178

30/05/2025, 13:53

Expedição de decisão.

30/05/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:22

Decorrido prazo de Jose Lucas de Carvalho em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 18:19

Expedição de despacho.

14/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Gustavo Aurelio Seara Niella (OAB:BA51075) Executado: Jose Lucas De Carvalho Advogado: Dimitre Carvalho Padilha (OAB:BA52313) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001117-90.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA registrado(a) civilmente como GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (OAB:BA51075) EXECUTADO: Jose Lucas de Carvalho Advogado(s): DIMITRE CARVALHO PADILHA (OAB:BA52313) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8001117-90.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem sobre o andamento da presente ação, demonstrando se houve pagamento, acordo ou outra solução administrativa, no prazo de 15 dias. No caso da Exequente, esta deve dizer se há interesse no prosseguimento da ação e apresentar o valor atualizado da dívida exequenda. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 17:06

Expedição de citação.

12/11/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de Jose Lucas de Carvalho em 15/08/2019 23:59:59.

19/08/2019, 00:27

Decorrido prazo de Jose Lucas de Carvalho em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 00:06

Conclusos para decisão

09/07/2019, 13:17

Audiência conciliação realizada para 08/07/2019 13:40.

08/07/2019, 15:17

Juntada de Petição de certidão

08/07/2019, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 16:58

Expedição de citação.

21/05/2019, 16:23

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 13:40.

21/05/2019, 16:20

Audiência conciliação realizada para 21/05/2019 14:10.

21/05/2019, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:35

Juntada de Petição de certidão

24/04/2019, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2019, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 10:30

Expedição de citação.

15/04/2019, 13:28

Expedição de intimação.

15/04/2019, 13:28

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 14:10.

15/04/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 17:00

Conclusos para julgamento

03/04/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:49

Decisão

•30/05/2025, 13:53

Decisão

•30/05/2025, 13:53

Despacho

•14/01/2025, 11:47

Despacho

•19/11/2024, 17:06

Despacho

•12/11/2024, 12:32

Despacho

•09/04/2019, 17:00