Execução Fiscal 8002330-67.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.900,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIFORT INDUSTRIA DE UNIFORME LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROZIANE ANGELA CAZELLI

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO MARIN CAZELLI

CPF

Reu

JAMILE NICCHIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILE NICCHIO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 01:42

Juntada de entregue (ecarta)

02/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MARIN CAZELLI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ROZIANE ANGELA CAZELLI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 04:56

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 04:49

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:49

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 11:02

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 10:57

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

12/01/2026, 10:45

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de JAMILE NICCHIO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 01:42

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:38

Despacho

•24/11/2025, 18:53

02/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MARIN CAZELLI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ROZIANE ANGELA CAZELLI em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 04:56

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 04:49

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2026, 04:49

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 11:02

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 10:57

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 10:52

Juntada de certidão

12/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de UNIFORT INDUSTRIA DE UNIFORME LTDA - ME em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:06

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:29

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:53

Expedição de intimação.

24/11/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:45

Expedição de despacho.

19/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:44

Expedição de despacho.

20/10/2025, 12:28

Expedição de citação.

09/10/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:16

Juntada de certidão

23/09/2025, 10:26

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIFORT INDUSTRIA DE UNIFORME LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:20

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 03:14

Mandado devolvido Positivamente

15/08/2025, 01:30

Expedição de citação.

12/08/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:27

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:34

Expedição de intimação.

08/08/2025, 17:33

Expedição de intimação.

01/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:20

Juntada de certidão

10/03/2025, 10:35

Publicado Despacho em 06/02/2025.

10/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:47

Expedição de intimação.

04/02/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:30

Expedição de despacho.

04/02/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Unifort Industria De Uniforme Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS PROCESSO 8002330-67.2023.8.05.0079 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: UNIFORT INDUSTRIA DE UNIFORME LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8002330-67.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Transfiram-se os valores bloqueados para conta judicial. Preclusa a oportunidade de oposição de embargos do devedor. Intime-se o exequente para indicar bens para reforçar a penhora. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 07:43

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:56

Juntada de informação

05/11/2024, 09:56

Juntada de certidão

05/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:52

Decorrido prazo de UNIFORT INDUSTRIA DE UNIFORME LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 19:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 02:43

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:53

Expedição de intimação.

02/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:16

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:15

Mandado devolvido Positivamente

21/05/2024, 01:09

Expedição de intimação.

09/05/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 14:30

Desentranhado o documento

09/05/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 14:25

Juntada de certidão

26/02/2024, 08:29

Juntada de certidão

23/08/2023, 21:42

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/07/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 20:38

Conclusos para despacho

11/05/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 19:02

Despacho

•19/11/2025, 10:45

Despacho

•20/10/2025, 12:28

Despacho

•09/10/2025, 09:14

Despacho

•08/08/2025, 17:33

Despacho

•01/07/2025, 17:45

Despacho

•04/02/2025, 13:20

Despacho

•19/11/2024, 07:43

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 17:53

Despacho

•02/09/2024, 15:53

Despacho de citação por AR Digital

•05/07/2023, 20:38