Execução Fiscal 8003108-62.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.773.179,15

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Avatim Cheiros Da Terra Patrimonial E Royalties Ltda - Epp Advogado: Wald Gomes De Melo Neto (OAB:BA69071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003108-62.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP Advogado(s): WALD GOMES DE MELO NETO (OAB:BA69071) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003108-62.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Avatim Cheiros Da Terra Patrimonial E Royalties Ltda - Epp Advogado: Wald Gomes De Melo Neto (OAB:BA69071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003108-62.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP Advogado(s): WALD GOMES DE MELO NETO (OAB:BA69071) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003108-62.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Avatim Cheiros Da Terra Patrimonial E Royalties Ltda - Epp Advogado: Wald Gomes De Melo Neto (OAB:BA69071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003108-62.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP Advogado(s): WALD GOMES DE MELO NETO (OAB:BA69071) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003108-62.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Avatim Cheiros Da Terra Patrimonial E Royalties Ltda - Epp Advogado: Wald Gomes De Melo Neto (OAB:BA69071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003108-62.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP Advogado(s): WALD GOMES DE MELO NETO (OAB:BA69071) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003108-62.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Avatim Cheiros Da Terra Patrimonial E Royalties Ltda - Epp Advogado: Wald Gomes De Melo Neto (OAB:BA69071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003108-62.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP Advogado(s): WALD GOMES DE MELO NETO (OAB:BA69071) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003108-62.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Avatim Cheiros Da Terra Patrimonial E Royalties Ltda - Epp Advogado: Wald Gomes De Melo Neto (OAB:BA69071) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003108-62.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: AVATIM CHEIROS DA TERRA PATRIMONIAL E ROYALTIES LTDA - EPP Advogado(s): WALD GOMES DE MELO NETO (OAB:BA69071) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003108-62.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:50

Publicado Despacho em 24/11/2023.

05/01/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 15:43

Expedição de despacho.

23/11/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:28

Expedição de despacho.

23/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:51

Juntada de termo de audiência

28/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 17:48

Mandado devolvido Positivamente

20/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:35

Expedição de despacho.

07/06/2023, 14:27

Expedição de mandado.

07/06/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:16

Conclusos para despacho

15/04/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

15/04/2023, 09:54

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 15:18

Despacho

•29/11/2024, 15:15

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•23/11/2023, 15:43

Despacho

•23/11/2023, 13:28

Despacho

•07/06/2023, 14:27

Despacho

•07/06/2023, 13:16