Divórcio Consensual 8005716-79.2024.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:54

Decorrido prazo de CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:54

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:51

Decorrido prazo de CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS VIEIRA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:51

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:11

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8005716-79.2024.8.05.0044 Divórcio Consensual Jurisdição: Candeias Custos Legis: Creuza Pinheiro Dos Santos Vieira Representante: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Edvaldo Dos Santos Vieira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS PROCESSO: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8005716-79.2024.8.05.0044 ÓRGÃO JULGADOR: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS CUSTOS LEGIS: CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS VIEIRA e outros ADVOGADO(S): ADVOGADO(S): SENTENÇA Já que o acordo firmado entre as partes, devidamente contido nos autos atende aos interesses de ambas e não contraria o ordenamento jurídico, HOMOLOGO, por sentença, a fim de produzir seus devidos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes, motivo pelo qual, com fulcro nos arts. 1573, IV do Código Civil e 226, §6º da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e, com amparo no art. 487, III, b, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. A requerente voltará a utilizar o nome de solteira. Encaminhe-se a presente sentença, a qual confiro poder de mandado e ofício, ao CRCPN da sede da comarca São Francisco do Conde-BA para promover a devida averbação. Atenta à ausência de interesse recursal, determino seja certificado o trânsito em julgado, tão-logo a presente seja publicada ou as partes tenha ciência inequívoca do seu teor (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Candeias/Ba, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 22:59

Expedição de intimação.

19/11/2024, 12:26

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:26

Homologada a Transação

19/11/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 13:21

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 11:00