Procedimento Comum Cível 8010300-16.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010300-16.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAVISON RIBEIRO NEVES em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de DAVISON RIBEIRO NEVES em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.

07/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/02/2024 23:59.

28/09/2025, 05:59

Decorrido prazo de DAVISON RIBEIRO NEVES em 31/01/2024 23:59.

28/09/2025, 05:59

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:30

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/12/2024 23:59.

16/01/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Davison Ribeiro Neves Advogado: Antonio Raimundo Pereira Neto (OAB:BA26137) Advogado: Edemildes Noronha Vieira (OAB:BA63610) Advogado: Geisy Guerreiro Bitencourt (OAB:BA57863) Requerido: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8010300-16.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [Férias] REQUERENTE: DAVISON RIBEIRO NEVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA DECISÃO Apesar de ser citado, o requerido deixou transcorrer o prazo legal não apresentando qualquer defesa. É breve o relatório. Decido. Inicialmente, decreto a revelia do requerido. Todavia, em virtude da indisponibilidade, ainda que relativa, dos interesses fazendários, não incide em face do Município a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial como efeito da revelia (art. 345, inc. II, do CPC/2015). Prestigiando-se a verdade real e o princípio da indisponibilidade do interesse público, nos termos dos arts. 370, 371 e 438 do CPC/15, poderá a parte Ré, no prazo de cinco dias, colacionar prova documental que entender pertinente ao pleito da parte autora. Se juntados documentos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010300-16.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias. Após ou se não apresentados documentos, retornem conclusos para o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, do CPC/15, associado à prova documental acostada e à natureza do direito posto em discussão, tratando-se de causa madura, apta também ao julgamento imediato, nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 22:04

Decretada a revelia

18/11/2024, 22:04

Publicado Decisão em 07/12/2023.

16/05/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

16/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão

26/03/2024, 09:08

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 22:04

Decisão

•05/12/2023, 09:19

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DAVISON RIBEIRO NEVES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVISON RIBEIRO NEVES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVISON RIBEIRO NEVES em 31/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Decretada a revelia

Publicado Decisão em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(22)