Execução Fiscal 8029710-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.618,95

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:35

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:24

Publicado Outros documentos em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:50

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:00

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:35

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 15:27

Despacho

•26/02/2026, 15:27

09/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:24

Publicado Outros documentos em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:50

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:00

Expedição de despacho.

26/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:59

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:06

Publicado Despacho em 22/11/2024.

25/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Santo Estevao Consultoria Empresarial E Participacoes Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8029710-71.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANTO ESTEVAO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8029710-71.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se conforme requerido na petição de ID. 463947554. DÁ-SE AO PRESENTE FORÇA E EFEITO DE MANDADO. Intime-se. Cumpra-se Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2024, 12:07

Expedição de decisão.

10/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:24

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 18:24

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Decisão

•10/09/2024, 12:07

Despacho de citação por AR Digital

•06/03/2024, 10:37